EUA detêm 'botão de desligar' IA no mundo, e soberania digital é urgente, afirma assessora da União Europeia

Com o veto à exportação de modelos de inteligência artificial da Anthropic, os Estados Unidos provaram que podem apertar o "botão de desligar" a tecnologia do mundo da noite para o dia, e isso mostra que países devem buscar urgentemente a soberania digital.

Essa é a mensagem da economista italiana Francesca Bria, assessora da Comissão Europeia para soberania tecnológica. Bria é fundadora da iniciativa EuroStack, base do pacote de leis de soberania digital que a União Europeia anunciou na última semana.

Ela está no Brasil para participar do Future Affairs Forum, no Rio de Janeiro. O fórum ocorre até esta terça-feira (23) e trata do futuro da IA na sociedade e discute a construção da ferramenta em contexto democrático.

Ao jornal Folha de São Paulo ela afirma que Washington deixou de ver a tecnologia como um tema meramente comercial e quer condicionar acesso ao poder computacional ao alinhamento político. Também ressalta o Pix como um exemplo prático de administração soberana de recursos tecnológicos.

"O Pix fez o que nenhuma regulação conseguiria: deu ao Brasil trilhos de pagamento que não pertencem à Visa, à Mastercard ou a um aplicativo do Vale do Silício. Isso não é apenas manter dados em casa. É manter o valor em casa. A infraestrutura é de propriedade brasileira, governada democraticamente, e o dinheiro que ela gera fica no país".

O governo dos Estados Unidos determinou que a Anthropic bloqueie o acesso aos seus modelos mais recentes, Mythos 5 e Fable 5, para cidadãos não americanos. Qual é o impacto dessa ordem executiva?

Esta ordem executiva é o botão de desligar da IA tornado realidade, e a prova definitiva de que precisamos de soberania digital. Quando um único governo pode desativar os modelos mais avançados do mundo da noite para o dia, para todos fora de suas fronteiras, sem votação e sem recurso, isso não é mais um mercado. É poder. E nenhum país que queira governar seu próprio futuro pode se dar ao luxo de ter tamanha dependência.

Os EUA pararam de fingir que a IA é uma questão de mercado e começaram a tratá-la como uma arma. Por dois anos, a linha de Washington foi: deixe a IA crescer, não regule. Então, em 12 de junho, ordenou que uma das principais empresas de IA do mundo desligasse seus dois modelos mais poderosos para todos os cidadãos estrangeiros do planeta, incluindo os próprios funcionários estrangeiros da empresa. A Anthropic discordou, disse que a questão de segurança era limitada, mas obedeceu mesmo assim. O significado é simples. A IA mais avançada agora é uma exportação americana, governada pela lei de segurança dos EUA, ‘desligável’ a critério de Washington.

Se o seu país construiu um plano de "IA soberana" com base em modelos e chips americanos, você acabou de aprender quanto vale essa soberania: ela pode ser revogada, sem votação e sem recurso. Esta é a nova ordem das coisas —tecnologia não é mais comércio, é segurança nacional, usada como alavancagem. Isso irritou os aliados porque eles pensavam que faziam parte do círculo. Não fazem. Têm status de convidados. O acesso a chips e poder computacional agora está condicionado ao alinhamento político, o que os EUA chamam de Pax Silica. Na semana passada, isso deixou de ser teoria.

O que exatamente é soberania digital?

Soberania digital é a capacidade de construir, comprar e escolher a infraestrutura digital sobre a qual sua sociedade funciona. Não é protecionismo, não é isolamento, não é antiamericanismo. São questões simples: quem é dono dos dados a partir dos quais sua economia funciona, quem controla a IA que molda seu debate público, onde é criado o valor, onde é capturado e quem decide. Imagine as camadas das quais seu celular depende — matérias-primas, chips, nuvem, dados, IA, pagamentos, conectividade. Essa é a cadeia de suprimentos do poder moderno.

Se você não possui ou não governa as partes críticas, não pode regulá-las, não pode protegê-las, nem garantir que continuem funcionando. Soberania não significa construir tudo sozinho. Significa possuir as poucas coisas que uma sociedade não pode se dar ao luxo de ter desligadas, e fazer parcerias, de forma aberta e em igualdade de condições, para o resto.

Que episódios recentes mostram que a soberania digital é urgente?

O botão de desligar é real. Em um único ano, ele subiu ao topo da agenda política. Depois que Washington impôs sanções contra o procurador-chefe [Karim Khan] do Tribunal Penal Internacional, por causa de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense [Binyamin Netanyahu], ele perdeu acesso ao seu e-mail da Microsoft da noite para o dia. Teve de migrar para um provedor suíço. O tribunal agora está abandonando a Microsoft completamente.

A Microsoft admitiu que não poderia garantir a privacidade dos dados europeus diante de uma demanda americana. Some-se a isso o desligamento de IA da semana passada, a Ucrânia rodando sua conectividade no Starlink e seus dados de campo de batalha no Palantir. Temos tribunais europeus derrubando sistemas policiais construídos sobre o Palantir. França, Dinamarca e Alemanha agora estão migrando sistemas críticos para alternativas de código aberto que eles controlam.

Duas coisas estão por trás de tudo isso. O Cloud Act, lei americana que obriga empresas dos EUA a entregar dados onde quer que estejam no mundo. E a Huawei. O Ocidente usou exatamente esse argumento: baniu a Huawei de suas redes 5G, porque infraestrutura crítica controlada por uma potência estrangeira é um risco nacional. Estava correto. Mas o que era verdade sobre um fornecedor chinês é verdade sobre um americano.

A UE acaba de anunciar um plano de soberania tecnológica para limitar a dependência de nuvem, chips e modelos de IA dos EUA. Quais são as principais medidas?

A peça central é o novo Pacote de Tecnologia Soberana, com uma Lei de Desenvolvimento de Nuvem e IA em seu núcleo. Pela primeira vez, coloca um teste de soberania dentro dos gastos públicos. No nível mais sensível, em sistemas governamentais críticos, as grandes empresas de nuvem dos EUA estão completamente barradas.

Há também uma segunda Lei de Chips, com poderes de emergência para anular contratos de fabricantes de chips em caso de escassez; uma estratégia de código aberto que vincula dinheiro público a padrões europeus; e um plano para triplicar a capacidade de data centers da Europa, em linha com suas metas climáticas. Em abril, a Comissão assinou seu primeiro contrato de nuvem soberana — 180 milhões de euros, para quatro provedores exclusivamente europeus. O projeto por trás de tudo isso é o EuroStack, que eu iniciei. Mais de 200 empresas a apoiam, com uma coalizão multipartidária no Parlamento Europeu e Estados-membros importantes a bordo.

De que forma o Pix é um exemplo de soberania digital?

O Pix é um ótimo exemplo. Público, gratuito, administrado pelo banco central. Em cinco anos, alcançou cerca de 93% dos adultos brasileiros. E fez o que nenhuma regulação conseguiria: deu ao Brasil trilhos de pagamento que não pertencem à Visa, à Mastercard ou a um aplicativo do Vale do Silício. Isso não é apenas manter dados em casa. É manter o valor em casa. A infraestrutura é de propriedade brasileira, governada democraticamente, e o dinheiro que ela gera fica no país.

Uma prova de sua importância é o fato de uma investigação comercial americana [Seção 301] mencionar o Pix mais de vinte vezes, tratando o próprio sistema de pagamento do Brasil como uma barreira comercial injusta. Eles não estão atacando o Pix porque ele fracassou. Estão atacando porque funciona.

Críticos dizem que medidas de soberania digital vão isolar países e deixá-los com IA e ferramentas digitais menos eficientes.

Esse é o argumento favorito do lobby, e está errado. Os EUA e a China não estão à frente porque regulam menos, eles investem mais, estrategicamente e em escala. Isolamento? Todo o design é o oposto: padrões abertos, sistemas que funcionam juntos. A verdadeira fragmentação já está sendo feita ao Sul Global através de controles de exportação e um botão de desligar em Washington. Soberania é a cura para isso, não a causa. Menos eficiente? Pergunte a qualquer um que esteja preso em um contrato de dez anos por um poder computacional que só aluga, em uma relação de pura dependência, se isso é eficiente.

Que passos concretos a UE já adotou para fortalecer a soberania digital?

Uma carteira de identidade pública está sendo implantada em toda a UE. Treze centros públicos de computação de IA já funcionam, com cinco grandes a caminho. É poder computacional pago pelos contribuintes, não alugado das grandes empresas americanas. Há modelos europeus abertos de IA treinados com dados europeus e um espaço compartilhado de dados de saúde. O euro digital está em estágio de preparação. França, Dinamarca e estados alemães migraram dezenas de milhares de servidores públicos da Microsoft para ferramentas europeias de código aberto.

No Brasil, somos profundamente dependentes de empresas de nuvem dos EUA, sem substitutos brasileiros imediatos. O que poderia ser feito?

Não tentem substituir Amazon, Microsoft e Google de forma generalizada. Seja dono do mínimo soberano — os sistemas críticos que nunca devem ser desligados, mantidos sob lei brasileira com as chaves no Brasil. Dinheiro, vocês já têm: Pix. Identidade: gov.br. Dados críticos: saúde, segurança, justiça. E uma nuvem soberana exatamente para esses. Todo o resto pode ficar espalhado entre vários provedores — mas inclua direitos de rompimento em cada contrato, para que nenhum fornecedor possa prendê-los por uma década.

E um aviso. O Brasil está sendo cortejado intensamente como lar para data centers. Sua rede elétrica limpa está sendo vendida barata, para fazer as emissões do Vale do Silício parecerem mais verdes. Se esse boom se revelar uma bolha, o anfitrião paga duas vezes: uma agora em subsídios, e de novo quando o dinheiro for embora e restarem as instalações inacabadas e as dívidas.

Qual é o modelo da China para a soberania digital?

A China construiu o sistema digital mais completo do planeta por meio do Estado, ao longo de vinte anos. De cima a baixo, da mina ao modelo: matérias-primas, chips, redes, plataformas, IA, pagamentos, tudo sob direção nacional. A China mostrou que há espaço para competição: uma empresa chinesa construiu IA de ponta [DeepSeek] sem os chips americanos mais avançados. Mas não é um modelo que o Brasil ou a Europa possam ou devam copiar, porque vem junto com vigilância e controle estatal da liberdade de expressão. Trocar dependência do Vale do Silício por dependência de Pequim não é uma terceira via. O Sul Global não pode se dar ao luxo de escolher entre duas formas de dependência.

Como as compras governamentais podem fortalecer a soberania, quando é tão difícil eliminar a dependência de fornecedores estrangeiros?

Através da demanda, não apenas de subsídios. Compras governamentais são o mecanismo mais poderoso que temos: 2,6 trilhões de euros por ano, 15% do PIB da Europa, e menos de 10% vai para empresas europeias. Estamos financiando nossa própria dependência. O Brasil está na mesma posição. Então exija soluções abertas e soberanas em tudo que for financiado com dinheiro público, agrupe o poder computacional nacional, trate os data centers como infraestrutura crítica.