Defesa de Bolsonaro admite ao STF pedido de conserto de arma e nega elo com fim de domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro admitiu que ele solicitou o conserto de uma pistola depois de ter constatado uma falha, mas que não há qualquer correlação entre o pedido e o fim do prazo da prisão domiciliar, que vence no dia 25. Na manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), os advogados reconhecem expressamente que Bolsonaro "é o regular proprietário do armamento".

Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, a defesa disse que Bolsonaro não sabia que o percussor da pistola havia sido retirado por sua equipe de segurança, tornando a arma inoperante. A medida foi tomada porque o ex-presidente toma medicamentos psiquiátricos que podem afetar sua cognição. Sem essa informação, Bolsonaro teria notado o problema na pistola e ordenado o reparo.

A pistola Glock de calibre 9 milímetros foi apreendida na noite de segunda-feira (15) com um segurança de Bolsonaro, abordado durante blitz da Polícia Militar (PM) do Distrito Federal. Moraes pediu que a defesa explicasse "a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente" e por que, às vésperas do encerramento da domiciliar, teria solicitado o conserto.

"Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente", dizem os advogados. "Sem conseguir identificar a causa do problema, entregou a arma ao sr. Estácio Leite da Silva Filho, segundo-sargento do Exército e com experiência em armamentos, para que verificasse o ocorrido".

Segundo a defesa, "a entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção". A manifestação destaca que, apesar da condenação de Bolsonaro pela trama golpista, "não foi determinada entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante". Anexado ao processo, o certificado de registro da arma é de 2019.

"O peticionário [Bolsonaro], portanto, não se encontrava em situação irregular. De todo modo, teria prontamente entregue o armamento caso houvesse determinação nesse sentido. Registra, ainda, que não possui interesse na restituição da arma enquanto subsistir a atual situação de custódia", argumenta a defesa. O STF não informou por que Bolsonaro, mesmo preso, tinha acesso livre à arma.

Em relação ao carregador sobressalente, os advogados afirmam que o equipamento acompanha a pistola desde que ela foi comprada, "não tendo sido adquirido posteriormente nem acrescido por qualquer finalidade específica". A defesa anexou materiais publicitários do armamento nos quais consta o fornecimento de dois carregadores.

Ao ser abordado na blitz, a 33 quilômetros do condomínio de Bolsonaro, Estácio afirmou que fazia parte da equipe de segurança de Bolsonaro, conforme registro feito junto ao STF. O militar se apresentou aos policiais como integrante do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) da Presidência da República, o que o órgão nega.

Estácio foi encaminhado a uma delegacia e relatou que levava a arma para conserto devido a uma pane e que pretendia devolvê-la na terça-feira (16). O policial militar Davi Evangelista Alves narrou que a pistola estava no assoalho do veículo e que, quando a percebeu, "o motorista, de forma repentina, fechou o vidro" do carro.

O segurança também teria dito inicialmente que a arma "constava em sua funcional", o que não foi confirmado pelos policiais, que o indagaram mais uma vez. Segundo o boletim de ocorrência, foi só então que ele respondeu que a pistola era de Bolsonaro e que ficava dentro do carro. A alegação se opõe à da defesa, que diz que o armamento "era mantido em sua residência, local de guarda compatível com a condição".

A Polícia Civil do DF informou a Moraes que instaurou um inquérito policial "com a finalidade de apurar os fatos narrados". Os resultados das diligências serão encaminhados oportunamente ao Supremo, segundo o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva. Moraes ainda vai decidir as providências que serão tomadas na execução penal de Bolsonaro.

O ministro vinha cogitando a hipótese de renovar a prisão domiciliar de Bolsonaro por mais 90 dias, por considerar que a custódia estava sendo cumprida sem intercorrências ou indícios de descumprimento. Contudo, a apreensão da pistola acendeu um alerta no magistrado, que pode decidir mandar o ex-presidente de volta à Papudinha.

Moraes também vai avaliar a explicação sobre os procedimentos obrigatórios de revista nos carros que saem do condomínio de Bolsonaro. A PM afirmou ao magistrado que faz varredura em todos os veículos que deixam a residência, mas que os carros usados pelos seguranças ficam estacionados em via pública e não entram a garagem, "razão pela qual não são submetidos a vistorias".

No depoimento anexado ao processo do STF que trata do cumprimento da pena do ex-presidente, o militar afirma que "informou imediatamente" que a arma pertencia a Bolsonaro e que a pistola lhe foi entregue "em razão da constatação de uma pane, a qual, segundo informa, aparentava ser de fácil solução".

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 27 de março, após ficar internado por duas semanas em um hospital de Brasília, com broncopneumonia bacteriana em ambos os pulmões. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista no país.