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Bruno Reis sanciona subsídio do transporte público e outros projetos de lei
Bruno Reis sanciona subsídio do transporte público e outros projetos de lei
Por Política Livre
19/06/2026 às 12:38
Foto: Betto Jr./Secom PMS
Bruno Reis
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou a lei que autoriza a Prefeitura a conceder subsídio de até R$80 milhões ao transporte público da cidade, aprovada na quarta-feira (17), na Câmara Municipal. O gestor também publicou no Diário Oficial as sanções de outras duas leis.
No caso do projeto do transporte, a Prefeitura vai destinar até R$75 milhões para as concessionárias do serviço público coletivo de passageiros por ônibus convencional por todos os serviços prestados da data-base do reajuste e/ou revisão tarifária até 31 de dezembro de 2026.
Os outros R$5 milhões serão destinados ao subsistema de transporte especial complementar (STEC), por todos os serviços prestados da database do reajuste e/ou revisão tarifária também até 31 de dezembro de 2026. O pagamento do subsídio deverá ser realizado com base no procedimento previsto na Lei nº 9.872, de 2025.
O prefeito também sancionou o projeto que cria o Conselho Municipal da Mulher (CNM), órgão vinculado à Secretaria de Políticas para as Mulheres, e o que institui o programa Vida Nova, destinado à superação da pobreza, à redução das desigualdades sociais e à promoção da autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade.
