ANP retoma votação sobre mudanças nas regras de venda do gás de botijão

A diretoria ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) retoma nesta sexta-feira (12) votação sobre mudanças nas regras de venda do gás de botijão, que podem acabar com a exclusividade de marca do vasilhame.

O processo começou a ser discutido no fim de maio, mas foi suspenso por pedido de vista do diretor-geral da agência, Arthur Watt. Antes do pedido, três diretores haviam votado a favor de consulta pública para debater as novas regras.

As minutas propostas pela área técnica criam a figura do envasador avançado de GLP (gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha), que funcionará como um posto avançado de enchimento de botijões em regiões mais distantes das bases de distribuição do combustível.

Os defensores da mudança alegam que ela reduz custo de transporte de botijões vazios e, portanto, terá impacto benéfico no preço final do produto. O envasador avançado terá liberdade para encher botijões de marcas que já operam no mercado.

Essa liberdade é questionada pelas grandes distribuidoras, sob o argumento de que a marca garante maior segurança e rastreabilidade dos botijões. É ela, dizem, que define responsabilidade sobre a integridade dos vasilhames.

A área técnica da ANP diz que o novo modelo cria um sistema de rastreamento eletrônico para garantir a fiscalização dos botijões. Afirma ainda que as instalações avançadas de envase terão que enviar informações diariamente à agência.

As mudanças são questionadas pelas distribuidoras e pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vê a proposta como um obstáculo ao programa popular Gás do Povo, lançado no fim de 2025 para atender a população de baixa renda.

As distribuidoras alegam ao governo que liberar o enchimento de outras marcas inviabiliza a compra de cerca de 10 milhões de botijões necessários para atender o crescimento da demanda com o programa social.

Alegam ainda que o impacto da abertura no preço final é pequeno, já que o custo de retorno dos botijões representaria menos de R$ 1 em um produto vendido na ponta por mais de R$ 100. Dizem também que a mudança facilita atuação do crime organizado.

O principal motivador desse alerta, a possibilidade de enchimento fracionado dos botijões, porém, ficou de fora da proposta da ANP. A agência diz ainda que mecanismos de rastreabilidade e controle de estoques melhoram a capacidade de fiscalização.

Em apresentação feita na reunião de maio que tratou do tema, a área técnica da ANP defendeu que as mudanças propostas reduzem barreiras de entrada no setor e trazem vantagens logísticas. O setor é hoje concentrado nas mãos de cinco grandes empresas distribuidoras, que respondem por 85% das vendas.

O Brasil tem 189 bases de distribuição de GLP, segundo a ANP, a maioria delas nas regiões Sul e Sudeste. Nos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste elas são praticamente restritas às capitais.