Acusação dos EUA deve acelerar a votação da PEC do BC que prevê gratuidade do Pix, diz relator

A acusação do governo de Donald Trump contra o Pix deve acelerar a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de autonomia financeira do Banco Central. A proposta, que tramita no Senado com resistências do governo Lula e do PT, garante uma blindagem na Constituição ao manter a gratuidade desse sistema brasileiro de pagamento instantâneo criado pelo BC.

A previsão é do relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que em entrevista ao jornal Folha de São Paulo avaliou como extremamente preocupante a posição do governo norte-americano de acusar o BC de favorecimento ao Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento.

As conclusões constam em um documento divulgado na madrugada desta terça-feira (2) pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que propôs uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.

"A decisão dos Estados Unidos reforça a importância da PEC", disse o relator, que incluiu no seu parecer, no texto da Constituição, além da gratuidade, a gestão do sistema pelo BC.

"Quando a gente ouve o Trump falar sobre Pix, incomoda todo brasileiro. Coloquei na Constituição um artigo que diz o seguinte: o Pix é do Banco Central, que não pode terceirizar e fica proibido de taxar pessoas físicas", afirmou Valério.

Segundo o relator, o Pix precisa urgentemente não só ser garantido na Constituição como ter mais servidores trabalhando no sistema. "O Pix está para ter um colapso. São 245 milhões de acessos por dia, e eles têm 32 servidores. Não tem mais como sustentar essa situação."

Nesse cenário atual de pressão dos Estados Unidos sobre o Pix brasileiro, o senador avalia como grave erro a decisão do governo Lula em fazer um corte no orçamento de quase 20% das despesas do BC.

Para ele, a tesourada no orçamento do BC é uma retaliação do governo Lula e do PT, que não querem a aprovação da PEC.

"É uma retaliação, mas é um recado: olha, quem manda somos nós. Se vocês continuarem com isso, nós vamos diminuir o orçamento. Só reforça o nosso argumento que é preciso aprovar a PEC. A gente vai reforçar para a gente correr com esse orçamento", afirma.

Valério informou que conversou com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, senador Otto Alencar (PSD), que vai colocar em votação a PEC na primeira sessão presencial após o feriado de Corpus Christi (4).

"Vamos para o voto", acrescentou numa sinalização de que a CCJ não deve esperar uma nova proposta do Executivo.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do BC, Gabriel Galípolo, combinaram de apresentar nos próximos dias um novo texto da proposta, resultado da convergência entre BC e governo Lula.

O texto do relatório do governo Trump fala de queixas específicas de participantes do mercado. Por isso, autoridades brasileiras enxergam na nova investida dos Estados Unidos o dedo das bandeiras de cartão de crédito americanas, que têm como modelo de negócio cobrar tarifa para cada transação feita e vender dados das transações.

Esses dois negócios não funcionam no Brasil com o Pix, que conta com transação gratuita e não permite a comercialização de dados das pessoas.

Há pressão também da indústria de stablecoins –criptomoedas que acompanham o valor de um ativo de referência (em geral o dólar), contra a gratuidade do Pix.

A stablecoin é basicamente um negócio de pagamento internacional e cada vez mais os BCs têm falado que é muito possível fazer ligação de pagamentos instantâneos entre vários países.

A vantagem que a stablecoin oferece para os investidores é a opacidade. Ou seja, falta de transparência. Por isso, as empresas de criptoativo reclamaram da regulação do BC brasileiro. O órgão regulador estabeleceu que, do ponto de vista da regulação, quando o investidor adquire um stablecoin é igual a comprar dólar. Na prática, isso significa dizer de onde vem o dinheiro e o que está sendo pago.

Para autoridades brasileiras, os americanos, ao se posicionarem dessa forma contra o Pix, acabam ficando do lado do lobby de um sistema de pagamento, que tem facilitado lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. O oposto do posicionamento dos Estados Unidos, na semana passada, ao classificar o PCC e o Comando Vermelho como facções terroristas.

Somado a esses dois lobbies privados, há também uma questão geopolítica de achar alternativas ao uso do dólar, já que os Estados Unidos têm utilizado o seu sistema de pagamentos para penalizar e punir outros países.

Procurados, o BC e o Ministério do Planejamento e Orçamento, não responderam o pedido de informações da reportagem.