'Taxa das blusinhas' é tendência fora do Brasil e foi adotada por EUA e países da União Europeia

A tributação de compras internacionais de pequeno valor feitas pela internet, que no Brasil foi instituída em 2024 pelo programa Remessa Conforme, popularmente conhecido como "taxa das blusinhas", tem sido adotada por diversos países.

O Brasil, a União Europeia e os Estados Unidos de Donald Trump estão entre aqueles que revisaram essas regras nos últimos anos, uma reação ao aumento das importações de produtos da Ásia.

Por aqui, o Congresso Nacional aprovou em 2024 a tributação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), que antes estavam isentas. Nesta terça-feira (12), o governo Lula retirou o imposto federal de 20%. Continua em vigor a cobrança do ICMS estadual pelos governadores, de 17% ou 20%, a depender do local onde está o consumidor.

Um levantamento da Global Express Association, associação das principais transportadoras internacionais de entrega (DHL Express, FedEx e UPS), lista 31 países que não isentam importações de baixo valor. Entre eles, Brasil, Estados Unidos, África do Sul, Turquia, Angola, Uruguai, Noruega e Nigéria. Esse cenário vai mudar nos próximos anos.

TRUMP CONTRA OS 'MINIMIS'

Os Estados Unidos permitiam, desde 1938, a entrada de artigos isentos de impostos e taxas, com valores que subiram de US$ 5 para até US$ 800 (cerca de R$ 4.000) ao longo dos anos. Em maio de 2025, o governo Trump retirou a isenção para remessas da China. Em agosto, começou a cobrar impostos sobre todas as importações, independentemente do valor, do país de origem ou modo de transporte.

Na época, o governo disse que "o fim da brecha para os minimis (produtos de baixo valor) pelo presidente Trump salvaria milhares de vidas americanas ao restringir o fluxo de narcóticos e outros itens perigosos proibidos", além de acrescentar até US$ 10 bilhões por ano em receitas tarifárias". Por lá, assim como no Brasil, a medida teve destacado apoio da indústria têxtil local.

TAXAS DA UNIÃO EUROPEIA

A União Europeia prevê acabar com a isenção para itens de baixo valor a partir de 2028. Antecipadamente, a partir de 1º de julho de 2026, será cobrada uma taxa alfandegária de 3 euros (R$ 18) por item em pacotes de comércio eletrônico de até 150 euros (R$ 880), uma espécie de transição para o fim do tratamento favorecido. O valor se soma à taxa de manuseio aduaneiro de 2 euros (R$ 12) para as mesmas encomendas.

A instituição diz que "a decisão sobre as taxas aduaneiras para pequenas encomendas que entram na UE é importante para garantir a concorrência leal" diante da rápida expansão do comércio eletrônico.

Há outros exemplos. O Reino Unido planeja acabar com a isenção para importação de mercadorias com valor igual ou inferior a 135 libras (R$ 915) até março de 2029.

GUERRA DE NÚMEROS

No Brasil, o debate sobre a taxação levou a uma guerra de números entre o setor varejista brasileiro e as empresas de ecommerce.

Com base em uma pesquisa do Instituto Locomotiva, a indústria local afirma que apenas um em cada dez consumidores brasileiros de plataformas internacionais de varejo deixou de comprar nesses canais após a implantação da taxa das blusinhas. E que 85% dos brasileiros concordam que produtos nacionais não deveriam pagar mais impostos que importados.

Já as varejistas online, com base em levantamento da LCA Consultoria Econômica, argumentam que a medida não mexeu na oferta de emprego nos setores mais protegidos, onerou as compras dos mais pobres e levou à perda de arrecadação nos estados.

Edmundo Lima, diretor executivo da ABVTEX (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), afirma que o Brasil foi pioneiro na revisão de isenções para pequenos valores, que ganhou força desde 2024.

"Estamos falando de plataformas internacionais que faturam bilhões de dólares utilizando esse sistema para não pagamento de tributos. Diante desta situação, cada vez mais os países foram percebendo essa estratégia asiática, especialmente chinesa, para dominar o mercado, e passaram a taxar essas importações", disse Lima à reportagem antes do anúncio de terça. 

Após a revogação, a entidade disse que a decisão do governo federal de extinguir a tributação coloca em risco os 18 milhões de empregos gerados pela indústria e varejo nacional no Brasil.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne empresas como Alibaba, Amazon e Shein, afirma que o Remessa Conforme é um programa muito bom do ponto de vista de conformidade e celeridade para o tratamento das importações de baixo valor, mas que a tributação federal de 20% colocava o Brasil como um ponto fora do curva no cenário internacional.

"Somos favoráveis ao programa, mas contra o Imposto de Importação [de 20%]", afirmou André Porto, diretor-executivo da Amobitec, em conversa também realizada antes da revogação da medida, que era uma demanda da entidade. A associação diz que não se opõe à cobrança do ICMS, que é um tributo padrão IVA (Imposto sobre Valor Agregado), utilizado em praticamente todos os países.

REMESSA CONFORME

Tradicionalmente, as compras no exterior estão sujeitas a uma alíquota de 60% de Imposto de Importação e ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo que varia segundo o estado.

Compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas estavam isentas até 2024. Com a nova lei, as empresas de comércio eletrônico que fazem parte do Remessa Conforme, da Receita Federal, passaram reter Imposto de Importação com alíquota reduzida para 20%, além do ICMS.

Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3.000, aplica-se a alíquota de importação de 60%, mas com um desconto fixo no cálculo final. Esse desconto era de US$ 20 (R$ 100) desde 2024. Nesta terça, o governo elevou o valor para US$ 30 (R$ 150). Nessas operações também incide o ICMS.

A medida tomada em 2024 foi uma iniciativa do Legislativo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob críticas do próprio mandatário, que chamou a tributação de absurda, contraditória e irracional. Apesar de a cobrança favorecer também os estados, o desgaste político recaiu sobre o governo federal, que agora revisou o tributo que está sob sua administração. Mudanças no ICMS dependem de acordo entre os governadores.