Relator do fim da escala 6x1 promete texto que contempla interesse de empresas e trabalhadores

O relator da comissão especial sobre o fim da escala 6x1, deputado federal Leo Prates (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira, 14, que o relatório final “não será contra ninguém”. Segundo o parlamentar, o texto deverá contemplar tanto interesses empresariais quanto dos trabalhadores.

“O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também”, disse Leo Prates. “A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador”.

O deputado também ressaltou o papel do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que embarcou na discussão sobre a redução da jornada de trabalho, segundo ele. De acordo com o parlamentar, o “lado” da comissão especial é dos “seres humanos” e esse debate está alinhado com discussões mundo afora.

A comissão é presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). O tema segue em discussão com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Eles participaram de audiência pública da Câmara dos Deputados, em São Paulo (SP), evento integrado ao programa “Câmara pelo Brasil”, promovido pela comissão especial que debate o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho no País. Também esteve presente a ex-ministra do Meio Ambiente e pré-candidata ao Senado, Marina Silva (Rede), e o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força.

Prates disse ainda que, na sua visão, diante do volume de emissões e isenções já concedidas pelo Brasil sem benefício à sociedade ou qualquer efeito social relevante, o fim da escala 6x1 seria algo viável e que “não tem preço”.

Na Câmara, a expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto seja votada na comissão especial em 26 de maio e levada a plenário no dia seguinte. O texto analisado (221/2019) é o do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ao qual a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) foi apensada.

“Não é do governo, é do trabalhador”

O ministro Luiz Marinho disse que não prevê dificuldades na tramitação do fim da escala 6X1 no Senado, após as derrotas do governo impostas pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre.

Segundo o ministro, não há motivo para Alcolumbre impedir a tramitação quando a proposta de emenda constitucional chegar ao Senado “Não tem por que não fazê-lo. Até porque não é o governo, é a sociedade brasileira e o povo trabalhador”, disse Marinho antes de entrar na audiência pública sobre a PEC que trata do fim da escala 6X1.

Pelo calendário acertado entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, a proposta deve ser votada no dia 26 na comissão especial, e no dia 27 em plenário. Em paralelo, será analisado o projeto de lei com a regulamentação.

Marinho disse que a transição — ou seja, o tempo para a redução da jornada, ou se valerá imediatamente, como quer o governo — vai depender do Legislativo. O ministro salientou que a tramitação rápida da PEC na Câmara — com jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução de salário — parece estar alinhada com os deputados que cercam o debate, incluindo Motta.

“Não houvesse engajamento da sociedade, do povo trabalhador brasileiro, seguramente isso não estaria sendo debatido”, disse o ministro.

Marinho voltou a afirmar que a economia brasileira está madura para suportar a redução da jornada de trabalho, cujo custo, reiterou, será compensado por ganhos de produtividade, e não via isenção fiscal. “A redução de jornada se compensa com o resultado dela própria. Está provado, nas empresas que tomaram a iniciativa de mudar a escala de 6X1 para 5X2, houve eliminação de faltas, vagas abertas foram preenchidas, melhorou o ambiente. Portanto, aumenta a produtividade”, concluiu o ministro do Trabalho.