Projeto quer elevar orçamento de Defensorias Públicas para 2% da receita dos estados

Após articulação de defensores públicos, o Senado pode começar a analisar um projeto que amplia o orçamento destinado às Defensorias Públicas nos estados. O projeto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) estabelece um patamar de 2% da receita dos estados para os órgãos.

Hoje, a lei exige aplicação de recursos aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Ministérios Públicos estaduais. A proposta quer igualar o que é repassado aos MPs às defensorias.

Segundo a Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), os órgãos recebem, em média, 0,3% dos orçamentos estaduais. Há estados que têm apenas um defensor público para mais de 50 mil moradores —é o caso de Paraná e Santa Catarina.

A presidente da associação, Fernanda Fernandes, diz que o projeto é um marco histórico para a categoria.

"O acesso à justiça gratuita tem nome e endereço na Constituição: Defensoria Pública. Direitos humanos não se efetivam por declarações, mas por ação estatal concreta, contínua e responsável", disse.

O projeto protocolado no Senado ainda compara os orçamentos destinados ao Judiciário. Na Paraíba, por exemplo, a defensoria tem um orçamento de R$ 109 milhões, enquanto o Tribunal de Justiça do estado conta com orçamento oito vezes maior: de R$ 895 milhões.

Agora, a Anadep pressiona para que o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP) despache o texto à Mesa Diretora e, com isso, encaminhe o projeto às comissões temáticas que vão analisar o texto.