Projeto propõe divisórias em mictórios para combater assédio e violência sexual em banheiros públicos de Salvador

O vereador Marcelo Guimarães Neto (UB) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de divisórias individuais entre mictórios em banheiros masculinos de uso coletivo em Salvador. Na justificativa da proposta, o edil destaca que o aumento de casos de assédio e importunação sexual em banheiros públicos se tornou uma preocupação crescente. 

O texto aponta ainda que a violência sexual é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil, com elevados índices de subnotificação motivados pelo medo, constrangimento e estigma enfrentados pelas vítimas.

A proposta prevê a adequação de espaços públicos e privados, como shoppings, escolas, estádios, terminais de transporte, cinemas, teatros e repartições públicas. Segundo o texto, a medida busca ampliar a privacidade, a dignidade e a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes que frequentam esses ambientes.

“É uma medida simples, de baixo custo e que contribui diretamente para garantir mais respeito, privacidade e proteção nos espaços coletivos. Precisamos criar ambientes mais seguros, principalmente para crianças e adolescentes”, afirmou Neto.

O projeto também argumenta que a ausência de barreiras físicas entre mictórios pode facilitar situações de exposição indevida e vulnerabilizar frequentadores diante de possíveis abordagens inadequadas. A proposta estabelece prazo de até 180 dias para adequação dos estabelecimentos após a regulamentação da lei.

Em caso de descumprimento, o texto prevê aplicação de advertência, multa e até interdição parcial em situações de reincidência. De acordo com o vereador, a iniciativa acompanha práticas já adotadas em diversos estabelecimentos e reforça princípios ligados à dignidade da pessoa humana, ao bem-estar e à civilidade nos espaços públicos e privados de grande circulação.