Prefeito de Salvador sanciona lei que institui Plano Municipal de Segurança sem vetos

A cidade de Salvador passa a contar oficialmente com um Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS). O prefeito da capital baiana sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei que cria o plano. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (28).

A matéria foi encaminhada pelo Executivo soteropolitano no final do ano passado e, após alguns adiamentos, foi votada e aprovada pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no último dia 5, por meio de um acordo entre governo e oposição. O plano reúne um conjunto de ações voltadas ao combate à violência e ao fortalecimento da segurança pública no município.

O PMSPDS estabelece princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de segurança, prevendo a integração entre órgãos públicos, ações preventivas e articulação com os governos estadual e federal. O plano reúne 46 metas e 241 ações, distribuídas entre iniciativas contínuas e medidas de curto prazo (1 a 2 anos), médio prazo (3 a 5 anos) e longo prazo (6 a 10 anos).

Entre os principais investimentos previstos estão a instalação de mais de 6,3 mil câmeras de vigilância em diversos pontos da cidade, a implantação do Centro de Controle e Operações (CCO), atualmente em construção no bairro do Lobato, e a realização de um novo concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Civil Municipal.

O orçamento destinado à área é estimado em R$ 5,6 bilhões até 2028, podendo alcançar R$ 14,3 bilhões até 2035.