Otto Lobo é aprovado no Senado para presidir CVM

O Senado aprovou nesta quarta-feira (20), por 31 votos favoráveis e 13 contrários, o advogado Otto Lobo para a presidência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), quase cinco meses depois da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No início da tarde, ele havia sido aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), onde passou com votos favoráveis de 19 senadores e 4 contrários entre 23 que votaram.

A sabatina foi marcada por perguntas sobre a atuação dele em casos envolvendo o Banco Master, sua opinião sobre o trabalho de auditorias independentes e se teria algum impedimento a analisar casos de grupos como a J&F.

O mandato do novo presidente da CVM terminará em 14 de julho de 2027.

A votação na CAE foi apressada. Quando Lobo terminou de responder às perguntas de senadores, o placar já estava definido. Somente Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação de Lobo, Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE) fizeram perguntas.

Os votos na comissão são secretos, mas pelo menos dois senadores, Damares Alves (Republicanos-DF) e Girão, disseram publicamente que votariam contra a indicação. Quando a aprovação de seu nome foi confirmada, o plenário da comissão já estava esvaziado –não houve vaia ou comemoração.

Quando Lula encaminhou o nome de Lobo ao Senado em janeiro, a indicação foi mal recebida por participantes do mercado financeiro, porque decisões tomadas por ele teriam beneficiado Daniel Vorcaro. O ex-banqueiro, hoje preso da Polícia Federal em Brasília (DF), era dono do Master, alvo de investigações por suspeita de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e uso de recursos públicos em operações do banco.

A indicação do advogado Igor Muniz também foi aprovada no plenário por 39 votos favoráveis e nove contrários. Mais cedo, na CAE, ele recebeu 19 votos favoráveis e um contrário. Na sabatina, ele praticamente não foi questionado por senadores.

Ligada ao Ministério da Fazenda, a CVM é responsável pela supervisão do mercado de capitais, como negociações de ações, fundos de investimentos e debêntures. A autarquia está sob comando interino desde julho de 2025, quando João Pedro Nascimento renunciou.

Lobo foi questionado sobre a decisão que dispensou a Ambipar de realizar uma OPA (Oferta Pública de Aquisição), necessidade que havia sido apontada pela área técnica, que indicava suspeita de manipulação de preço das ações.

O advogado era presidente interino da CVM à época e seu voto levou à dispensa da oferta pública. Durante a sabatina, defendeu a decisão e disse que o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) já concluiu não ter havido desvio de finalidade ou erro na deliberação.

"Passados dez meses [da decisão], nenhum advogado, nenhum parecerista, nenhum minoritário, nenhum grupo de interesse se apresentou à CVM para defender essa OPA", disse Lobo.

A interpretação da superintendência da CVM que analisou o caso era de que a oferta deveria ser feita. Por isso, essa obrigação cairia sobre o Master e sobre o empresário Nelson Tanure. Na sabatina, Lobo disse que a exclusão do Master e de Tanure foi unânime e "não poderia ser diferente" porque, segundo ele, a legislação "é clara, e só é responsável pelo pagamento da OPA o controlador".

O senador Girão quis saber se cabia aos irmãos Batista a indicação de seu nome à CVM e se Lobo teria um eventual impedimento para analisar processos das empresas deles. "Não tenho essa informação [sobre o apadrinhamento]. Sempre julguei e, as decisões não são minhas, são do colegiado, por unanimidade ou maioria".

Quando Lula enviou o nome do advogado, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi apontado como responsável pela indicação, mas sempre rejeitou a ideia de que seria o padrinho do advogado.

Sobre o trabalho das auditorias independentes, Lobo disse não poderia adiantar sua manifestação, pois, se for confirmado no cargo, poderá ter de julgar casos relacionados a essas empresas. Afirmou, no entanto, que há casos graves marcados por falta de diligência.

Escândalos como o das lojas Americanas e agora do Banco Master colocaram em evidência o papel de auditorias independentes, responsáveis por analisar balanços dessas companhias e de fundos de investimento.

QUEM É OTTO LOBO

Lobo tem 58 anos e é advogado há 25 anos, especializado em direito societário, do mercado de capitais, arbitragem e insolvência.

Lula chegou a cogitar retirar sua indicação, mas, por fim, manteve o nome e destravou a apresentação do parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), no qual ele conclui que Lobo cumpria todas as exigências formais para presidir a CVM.

O advogado Igor Muniz, aprovado para uma vaga na diretoria da autarquia, esteve entre os nomes cotados para a presidência da entidade, mas acabou preterido.

Muniz tem 47 anos e é presidente da Comissão Especial de Mercado de Capitais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e advogado da Petrobras, e tinha apoio de senadores e de integrantes da Casa Civil. Na direção da CVM, ele substitui Daniel Walter Maeda, cujo mandato terminou em dezembro de 2024.

A indicação de Muniz foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que apontou, em seu parecer, as credenciais acadêmicas e a vasta experiência profissional do candidato.

AUTARQUIA ESVAZIADA

Com as aprovações desta quarta, o presidente Lula ainda tem mais uma indicação pendente na diretoria da CVM. O desfalque na diretoria tem, com frequência, impedido a realização de julgamentos por falta de quórum, já que apenas duas das cinco diretorias estão ocupadas. A primeira sessão de julgamentos –e única do ano até agora— ocorreu no dia 12 de maio.

Como mostrou a Folha, a supervisora do mercado de capitais fechou 2025 com queda no número de processos sancionadores e punições, ao mesmo tempo, em que o estoque de processos cresceu.

Segundo relatório divulgado em abril, a CVM diz ter aberto 530 novos processos administrativos com potencial sancionador em 2025, levando o estoque de casos abertos a 804. Foi o maior número de abertura de novos procedimentos ao menos desde 2020.

O número de julgamentos caiu quase à metade, passando de 94 para 49 entre 2024 e 2025. Foi a primeira queda depois de dois anos de alta. Com menos julgamentos, a aplicação de multas também foi menor e ficou em R$ 511 milhões, quase metade do ano anterior.