Moraes autoriza regime aberto para hacker do caso Zambelli, com uso de tornozeleira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes autorizou nesta quinta-feira (7) que o hacker Walter Delgatti Neto, condenado pela invasão aos sistemas e adulteração de documentos do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), passe a cumprir pena em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

Segundo Moraes, documentos da unidade prisional está mostraram "o comportamento ótimo" do hacker, que está na Penitenciária 2 de Potim, em São Paulo. "Desse modo, cumpridos os requisitos objetivo e subjetivo, a progressão de regime é medida que se impõe", escreveu o ministro em sua decisão.

A ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada na mesma ação de Delgatti.

Moraes manteve o cancelamento do passaporte de Delgatti e determinou que o hacker deverá comprovar estar trabalhando e não poderá usar as redes sociais. Além disso, ficará impedido de sair de casa de 19h às 6h, aos fins de semana e feriados.

Ele ainda deverá se apresentar todas as semanas perante o Juízo da Execução para justificar suas atividades e não poderá deixar sua comarca sem autorização judicial.

Em janeiro, o ministro havia concedido a progressão para o regime semiaberto ao hacker, considerando o tempo de pena já cumprido e o comportamento. Cerca de três meses depois, Moraes reduziu em 100 dias a pena do hacker após ele ter sido aprovado no Enem em 2025.

Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da União), que se manifestou a favor da progressão do regime, após abatimentos, a pena de Delgatti é de sete anos, 11 meses e 19 dias. A mudança é permitida pela lei porque ele já cumpriu 20% desse período.

RELEMBRE O CASO

Zambelli e Delgatti foram considerados culpados por unanimidade pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A pena fixada para Zambelli foi de 10 anos de prisão em regime inicial fechado e multa no valor de dois mil salários-mínimos. Já Delgatti teve a pena estabelecida em oito anos e três meses de prisão, também em regime inicial fechado, e multa de 480 salários-mínimos.

Eles terão ainda que pagar indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos. Conforme a legislação, ambos estão inelegíveis desde o momento da condenação até o fim de um período de oito anos após o cumprimento da pena.

Zambelli está presa na Itália e é considerada foragida pela Justiça brasileira. O governo do presidente Lula (PT) já pediu a sua extradição.