Comissão sobre ditadura aprova relatório em que conclui que JK foi morto pela ditadura militar

A Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), órgão de Estado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, aprovou o relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar.

Segundo nota publicada pelo MPF (Ministério Público Federal), o relatório da historiadora Maria Cecília Adão aprovado pela CEMDP conclui que JK "foi morto pela ditadura em 1976, contestando a conclusão da época de que ele teria sido vítima de um acidente automobilístico".

O relatório foi aprovado na manhã desta sexta (29), com 6 votos a favor e uma abstenção. A comissão conclui que a batida de um ônibus na traseira do veículo jamais ocorreu —essa foi a conclusão na época, repetida depois pela Comissão Nacional da Verdade.

A conclusão da comissão se dá no ano em que se completam 50 anos da morte de JK.

O reexame do caso pela CEMDP não incluiu novas investigações, mas compila os trabalhos pregressos –com ênfase no mais recente, do MPF, feito de 2013 a 2019 e divulgado em 2021. O inquérito descartou que tenha havido choque entre o ônibus e o Opala, mas concluiu ser "impossível afirmar ou descartar" a hipótese de atentado, "vez que não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel".

A relatora da comissão, no entanto, apresentou arcabouço jurídico para sustentar a tese de responsabilidade do Estado, calcada na teoria do "in dubio pro victima" (na dúvida, a favor da vítima), defendida por juristas como Gilberto Bercovici (professor titular de direito da USP) e o argentino Luis Moreno Ocampo (ex-procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional).

A finalidade da CEMDP é reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de atividades políticas de 1961 a 1988, buscar localizar seus corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos feitos por seus familiares.

A decisão de reexaminar o caso da morte de JK manteve acesa uma novela que mobiliza versões e inflama correntes políticas desde que o ex-presidente morreu, em 22 de agosto de 1976.

Naquele domingo, o Opala em que estava o político mineiro, conduzido por seu motorista e amigo Geraldo Ribeiro, foi atingido por uma carreta na via Dutra. Desgovernado, o veículo atravessou o canteiro central e invadiu a pista oposta, sendo destruído pela colisão. Ribeiro também morreu no desastre.

Diversas investigações buscaram elucidar por que o motorista perdeu o controle do Opala. As conduzidas pela ditadura concluíram que logo antes da batida o carro foi atingido por um ônibus da viação Cometa ao tentar ultrapassá-lo. Foi o mesmo veredito de uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e da Comissão da Verdade em 2014. Por essa versão, tratou-se de um acidente.

Outras apurações concluíram que JK foi, na verdade, vítima de um atentado político, reunindo indícios de que não houve batida entre o Opala e o ônibus e de que o carro se desgovernou por alguma ação externa —sabotagem mecânica ou mesmo um tiro ou envenenamento do motorista.

Essa foi a conclusão das Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo —amparada por um grupo de trabalho com pesquisadores das universidades USP e Mackenzie— e de Minas Gerais e da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo.

A reabertura do caso foi justificada com o argumento de esclarecimento da verdade histórica.