Bruno Reis envia à Câmara projeto que amplia participação social no Conselho Municipal da Mulher

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 148/2026, que promove mudanças na estrutura e no funcionamento do Conselho Municipal da Mulher (CMM). A proposta altera dispositivos da lei que criou o colegiado, em 1985, e amplia a participação da sociedade civil organizada na composição do conselho, além de atualizar regras de funcionamento e representação institucional.

Pelo texto, o Conselho Municipal da Mulher continuará vinculado à secretaria responsável pelas políticas públicas voltadas às mulheres, com a finalidade de formular, acompanhar e promover ações em defesa dos direitos femininos na capital baiana.

Uma das principais mudanças previstas é a redefinição da composição do colegiado, que passará a contar com 24 conselheiras titulares e 24 suplentes. Metade será indicada pelo Poder Executivo e a outra escolhida por meio de processo eleitoral entre entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das mulheres em Salvador.

Entre os segmentos da sociedade civil contemplados estão representantes do movimento negro, comunidades quilombolas e indígenas, movimento LGBTQI+, setor cultural, empreendedorismo feminino, sindicatos, associações comunitárias, juventude, empregadas domésticas, além de representantes do enfrentamento à gordofobia e do segmento religioso.

O projeto também estabelece regras para o processo eleitoral das representantes da sociedade civil, prevendo ampla divulgação, publicação em Diário Oficial e criação de comissão eleitoral composta por servidoras públicas e observadoras de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Outro ponto previsto na proposta é a alternância da presidência do conselho entre representantes do poder público e da sociedade civil. De acordo com o texto, o próximo mandato após a aprovação da lei será exercido por representante do Executivo municipal. O mandato das conselheiras será de dois anos, com possibilidade de recondução.

Segundo a Prefeitura, as alterações buscam atualizar a legislação do Conselho Municipal da Mulher, fortalecer a participação democrática e ampliar a representatividade de diferentes segmentos femininos na formulação de políticas públicas para Salvador.