AMAB discute mudança dos critérios de promoção de juiz para desembargador

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira (27), atuar de forma ativa no debate sobre uma possível mudança nas regras de promoção ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A entidade defende a realização de um plebiscito com a participação de toda a classe como forma democrática, transparente e legítima de ouvir a vontade dos magistrados sobre a proposta atualmente em discussão no Tribunal Pleno do TJBA.

Durante a reunião, a diretoria da AMAB entendeu que o tema possui grande relevância para toda a magistratura baiana por envolver normas historicamente consolidadas na carreira. Assim, uma proposta de alteração não pode prosseguir sem ampla discussão e sem respeitar o processo normativo interno, com riscos de impactos negativos na estrutura da carreira e na própria estabilidade institucional do tribunal.

De acordo com a AMAB, qualquer alteração deve necessariamente passar pela Comissão de Reforma Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno do TJBA, em respeito aos princípios constitucionais da publicidade, moralidade administrativa, impessoalidade, transparência e segurança jurídica.

A AMAB ressalta que o atual sistema de pontuação objetiva, inspirado nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consolidou-se como mecanismo de aferição técnica do merecimento, ao avaliar os magistrados mais aptos a ascender ao cargo de desembargador.

Para a entidade, a substituição por modelos de maior subjetividade representa um retrocesso institucional, além de gerar instabilidade e insegurança em um procedimento naturalmente delicado e traumático dentro da carreira da magistratura.

A AMAB reafirma seu compromisso com o fortalecimento institucional do Poder Judiciário baiano, com a valorização da magistratura e com a defesa de critérios republicanos, democráticos e transparentes para as promoções por merecimento no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia.