TJ-BA institui semana piloto para revisar precedentes e ações coletivas na Bahia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) instituiu, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 11/2026, a realização da “Semana de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas”, iniciativa que busca aprimorar a gestão processual e a qualidade das informações judiciais no estado.

A medida, assinada pelo presidente da Corte, José Edivaldo Rocha Rotondano, em conjunto com o segundo vice-presidente, Mário Augusto Albiani Alves Júnior, e o coordenador dos Juizados Especiais, Paulo Alberto Nunes Chenaud, terá caráter piloto e será realizada entre os dias 13 e 17 de abril de 2026.

O objetivo principal é promover a regularização de dados relacionados a processos sobrestados — aqueles que aguardam definição com base em precedentes — e às ações coletivas em tramitação no Judiciário baiano. A iniciativa atende diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltadas à padronização e qualificação das informações processuais.

Durante o período, unidades judiciais selecionadas, especialmente em Salvador, irão revisar cadastros, corrigir inconsistências e atualizar informações em sistemas como o DataJud, o Banco Nacional de Precedentes e o Cadastro Nacional de Ações Coletivas.

Entre as atividades previstas estão a análise de processos suspensos por precedentes qualificados, a verificação de registros de movimentação, a regularização de dados obrigatórios e a retomada do andamento de processos já aptos a julgamento. No caso das ações coletivas, o foco será a correção da classificação processual e a validação de dados qualitativos.

O acompanhamento das ações ficará a cargo do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), que também será responsável por consolidar os resultados e elaborar relatório final da fase piloto. A expectativa é que os dados obtidos sirvam de base para eventual ampliação da iniciativa a outras unidades do tribunal.

Segundo o TJ-BA, a medida busca fortalecer a governança judicial, reduzir inconsistências no acervo processual e dar maior efetividade à tramitação dos processos, com impacto direto na prestação jurisdicional à população.