TJ-BA lança nova edição do “TJBA Mais Júri” para acelerar julgamentos no Estado

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia instituiu, por meio do Decreto Judiciário nº 353, de 6 de abril de 2026, a 3ª edição do projeto “TJBA Mais Júri”, iniciativa voltada à ampliação da realização de julgamentos de crimes dolosos contra a vida em todo o estado. A medida foi assinada pelo presidente da Corte, José Edivaldo Rocha Rotondano.

De acordo com o decreto, o projeto terá vigência até 19 de dezembro de 2026 e integra o programa Bahia pela Paz, com foco na redução do acervo processual pendente nas unidades do Tribunal do Júri. A iniciativa também busca atender às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, especialmente no que diz respeito à celeridade processual e à priorização do primeiro grau de jurisdição.

A nova edição será estruturada em dois níveis de atuação: um Grupo Estratégico, responsável pelo planejamento e monitoramento das ações, e um Grupo Operacional, encarregado da execução dos atos jurisdicionais. A coordenação-geral ficará a cargo do juiz Leonardo Carvalho Tenório de Albuquerque, com apoio de representantes da Secretaria-Geral da Presidência, da Diretoria de Projetos e Processos e da Secretaria Judiciária.

O decreto também prevê a criação de Coordenadorias Regionais do Tribunal do Júri, compostas por magistrados designados pela Presidência. Esses profissionais atuarão, preferencialmente, em unidades com vacância ou afastamento de juízes, podendo realizar atividades de forma presencial ou remota.

Entre as metas estabelecidas, os magistrados participantes deverão atingir, no mínimo, 100 julgamentos durante o período do projeto, sendo 30 deles em sessões plenárias do Tribunal do Júri. A prioridade será dada a processos com réus presos, além daqueles relacionados a crimes contra crianças e adolescentes e às metas nacionais do CNJ.

A iniciativa conta ainda com equipe de apoio formada por servidores e estagiários, responsáveis por auxiliar na tramitação processual, organização das sessões e monitoramento de dados de produtividade.

Segundo o tribunal, o projeto dá continuidade a edições anteriores consideradas exitosas e reforça a estratégia institucional de enfrentamento à morosidade processual, buscando maior eficiência na prestação jurisdicional e resposta mais rápida à sociedade.