Governadora do DF pede aval do governo federal a empréstimo para o BRB após crise do Master

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), formalizou o pedido de ajuda à gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para destravar um empréstimo de socorro ao BRB (Banco de Brasília). A instituição enfrenta uma crise decorrente de operações fraudulentas com o Banco Master, de Daniel Vorcaro.

O governo do Distrito Federal enviou nesta terça-feira (28) um ofício ao Tesouro Nacional solicitando aval do governo federal para concessão da garantia da União à operação de crédito negociada com o FGC (Fundo Garantidor de Créditos), no valor de R$ 6,6 bilhões.

No ofício, endereçado ao ministro Dario Durigan (Fazenda), Celina destacou que a medida possui "caráter pontual e não recorrente, estando diretamente associada a eventos específicos já identificados e em tratamento, não refletindo deterioração estrutural da capacidade operacional da instituição."

"A capitalização contribui para evitar a amplificação de riscos fiscais para o próprio ente controlador, na medida em que a deterioração das condições financeiras da instituição poderia implicar impactos indiretos relevantes sobre as finanças públicas do Distrito Federal", acrescentou.

Ela argumentou no documento que eventos referentes ao caso Master, como a liquidação do conglomerado de Vorcaro, produziram efeitos diretos sobre a geração de caixa esperada pelo BRB e demandaram reforço de provisões, pressionando a posição de liquidez e os indicadores prudenciais da instituição.

"Nesse cenário, a recomposição de capital constitui medida necessária para restabelecer condições adequadas de solvência e liquidez, mitigar riscos de continuidade operacional e evitar efeitos adversos sobre a estabilidade do sistema financeiro regional", disse.

Em nota, o governo do DF disse que o pedido feito ao governo federal "integra as medidas que vêm sendo conduzidas com transparência, responsabilidade e diálogo institucional para garantir a estabilidade do BRB".

Sem os recursos necessários em caixa para fazer o aporte no BRB, o governo distrital recorre a um processo de captação. No entanto, o Distrito Federal não tem hoje capacidade de pagamento para receber garantia do Tesouro, o que daria condições mais benéficas para o empréstimo, como uma taxa de juros menor.

O ex-governador Ibaneis Rocha fez um pedido de R$ 4 bilhões ao FGC, e a atual gestão demandou um complemento de R$ 2,6 bilhões. Esse é o plano A do BRB para sair da crise.

No documento enviado à Fazenda, a governadora disse que o pleito cumpre integralmente as regras da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e que situação fiscal do Distrito Federal, embora demande monitoramento, permanece compatível com a contratação da operação.

"A operação mantém-se compatível com a trajetória fiscal do Distrito Federal e com as metas fiscais vigentes, não comprometendo a sustentabilidade da dívida pública, considerando seu caráter excepcional e sua finalidade de mitigação de riscos sistêmicos e fiscais", acrescentou.

Em evento na manhã desta terça, Celina disse que a proposta foi elaborada seguindo as exigências feitas pelo Banco Central e será discutida com o ministro da Fazenda e com o presidente Lula.

"É um gesto formal, mas a gente espera que seja acatado também pelo presidente. Até pela formalização, porque toda a garantia, está tudo está sendo seguido conforme aquilo que nós havíamos encaminhado para o Banco Central. Eu tenho certeza que nós seremos atendidos", afirmou a governadora.

"É uma questão institucional grave, que precisa ser vista com a institucionalidade desse momento, com o respeito desse momento, sem qualquer questionamento ideológico", acrescentou.

A governadora do Distrito Federal solicitará uma audiência com Lula para a próxima quinta-feira (30). No encontro, ela deve ser acompanhada pelo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e pelo secretário de Estado de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira.

Em entrevista ao C-Level, videocast semanal do jornal Folha de São Paulo, o presidente do BRB admitiu a necessidade de ajuda do Tesouro para viabilizar a operação solicitada ao FGC e a um grupo formado por grandes bancos.

"Eu defendo que, em nome do sistema financeiro brasileiro, pudéssemos ter o aval", disse. "Creio que possamos chegar a um entendimento. Acredito que vamos evoluir para isso."

O CEO reconheceu que o ano eleitoral tem dificultado a costura de uma solução. Celina pertence a um campo político adversário do PT em Brasília e é pré-candidata ao governo na chapa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), pré-candidata ao Senado. "Nós já poderíamos estar lá na frente caso tivesse despolitizado um pouco tudo isso", afirmou.

No último dia 30 de março, a governadora debateu o tema com o ministro da Fazenda por telefone. Sem avanço nas discussões, ela chegou a falar em má vontade do governo federal. "Não deu nenhuma resposta sobre nenhuma ajuda. Pedimos tudo, acho que não tem a boa vontade de fazer", disse.

Até então, a avaliação no governo Lula era que esse tema precisava ser solucionado pelo próprio Distrito Federal, acionista controlador do BRB.

Segundo relatos ouvidos pela reportagem, na ligação com Dario, Celina demonstrou interesse em avançar na interlocução com o governo Lula e sinalizou que iria aderir ao subsídio do diesel importado. Seu antecessor, o ex-governador Ibaneis Rocha, havia informado que o Distrito Federal não participaria da iniciativa do governo federal.

Em aceno ao governo Lula, Celina encaminhou nesta terça à Câmara Legislativa do Distrito Federal o projeto de lei que autoriza o Executivo a cooperar com a União na subvenção aos importadores e distribuidores de diesel de uso rodoviário.

A cada R$ 1,20 por litro, R$ 0,60 ficará a cargo dos estados e R$ 0,60 a cargo da União. Segundo o texto, o impacto financeiro máximo para o Distrito Federal está estimado em R$ 11,6 milhões.