ANP abre consulta pública para ouvir setor sobre subvenção ao diesel

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre as regras da subvenção ao óleo diesel criado pelo governo para tentar conter os impactos da escalada do petróleo após o início da guerra no Irã.

Na consulta, que vai durar cinco dias, o setor espera esclarecer dúvidas sobre o pagamento do subsídio de R$ 0,32 por litro anunciado no dia 12 de março, mas ainda sem adesão das principais distribuidoras de combustíveis do país.

Vibra, Ipiranga e Raízen decidiram ficar de fora do primeiro período da subvenção, encerrado na terça (31), alegando incertezas sobre as regras para o pagamento do subsídio. A decisão das distribuidoras preocupa o governo, já que reduz a eficácia do programa.

As três empresas dominam cerca de dois terços do mercado de diesel. Elas compram a maior parte do produto da Petrobras, que aderiu à subvenção, mas importam uma parcela sem o desconto concedido pelo governo.

A audiência pública vai discutir a fórmula de reajuste do preço máximo de venda do diesel para empresas que quiserem receber a subvenção, aprovada pela diretoria da ANP há uma semana. O setor, porém, espera abertura para debater regras do programa.

Há dúvidas sobre como serão feitos os pagamentos, sobre a fiscalização dos preços praticados e sobre as contrapartidas esperadas pelo governo. Um dos principais desafios, diz uma fonte, é que o valor do subsídio é calculado a cada mês sobre vendas realizadas no mês anterior.

As empresas querem ter certeza de que os ressarcimentos serão pagos sem contestações antes de iniciar repasses do desconto à parcela do diesel importado aos postos. Alegam que até hoje há discussões na Justiça sobre a subvenção de 2018.

Reclamam ainda da ofensiva do governo contra preços abusivos, defendendo que cria um ambiente de insegurança jurídica sobre o pagamento futuro da subvenção em caso de autuações sobre produtos vendidos com o desconto.

Nesta quinta, em entrevista ao entregar o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o caminho para atrair essas companhias é o diálogo.

"As distribuidoras ficaram com dúvida sobre metodologia, à medida que dou um subsídio, tem que ter contrapartida. [...] Qual é a orientação do governo? Diálogo, esclarecer e buscar entendimento com as distribuidoras", afirmou.