TJ-BA abre inscrições para vaga de desembargador no TRE-BA destinada à advocacia

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) publicou o Edital nº 72/2026 abrindo inscrições para a formação de lista tríplice destinada ao preenchimento de uma vaga de desembargador titular no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia(TRE-BA), na classe de advogado.

De acordo com o edital, o período de inscrições terá início às 8h do dia 31 de março e seguirá até as 18h do dia 9 de abril de 2026. Os interessados deverão se inscrever por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do tribunal.

A vaga é destinada a membros da advocacia, conforme previsto no artigo 120, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, que estabelece a composição dos tribunais regionais eleitorais com a participação de advogados indicados em lista tríplice.

Para concorrer, os candidatos deverão apresentar currículo e comprovar o atendimento aos requisitos legais previstos no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e nas normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Após o encerramento das inscrições, o TJ-BA será responsável pela elaboração da lista tríplice, que será encaminhada para escolha final conforme os trâmites legais previstos para o cargo.

O edital foi publicado pela Secretaria Judiciária do tribunal e integra o processo administrativo que trata da seleção para a vaga no TRE-BA.