Teixeira de Freitas: em meio à tensão política, Câmara abre três CPIs sobre ações da prefeitura na saúde, limpeza e conselhos tutelares

A Câmara Municipal de Teixeira de Freitas aprovou a abertura de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) a fim de investigar supostas irregularidades em atos da prefeitura. Os requerimentos contaram com o apoio de pelo menos um terço dos vereadores, conforme prevê o regimento da Casa.

O movimento acontece em meio à tensão política que coloca em lados opostos o presidente da Casa, vereador Jonatas Santos (MDB) e o prefeito Marcelo Belitardo (União Brasil). 

Uma frente de investigação será sobre supostas irregularidades na gestão dos serviços de saúde, com foco no contrato firmado entre o município e um instituto. O requerimento aponta inconsistências em processos de compras, falhas na prestação de contas e divergências financeiras, além de possível ausência de controle social na contratação. Também são citados riscos à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos na área da saúde .

Já na CPI do Lixo, os vereadores vão mirar gastos de aproximadamente R$ 35,4 milhões com serviços de limpeza urbana no exercício de 2023, levando em conta indícios de discrepâncias nos valores quando comparados a outros municípios baianos, além de questionamentos levantados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) sobre a razoabilidade das despesas. 

A terceira CPI tem como alvo a atuação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que instaurou processos administrativos contra presidentes de Conselhos Tutelares. O requerimento aponta possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e perseguição institucional contra servidores públicos. Entre os fatos citados estão a instauração de processos administrativos disciplinares considerados irregulares, além de relatos de intimidação e retaliação a servidores que teriam denunciado irregularidades na administração .

De acordo com os requerimentos, as comissões terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo requisitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências. O prazo inicial de funcionamento varia entre 90 e 120 dias, podendo ser prorrogado conforme necessidade.