TCU vê buraco de R$ 1,4 bilhão e mantém suspensão de ferrovia

Por enxergar um buraco financeiro de R$ 1,4 bilhão, entre outros problemas, o TCU (Tribunal de Contas da União) manteve suspenso a concessão da Ferrogão, ferrovia de 976 km projetada para ligar Sinop-MT ao porto de Itaituba-BA, no chamado Arco Norte.

O "sobrestamento" determinado pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, que assumiu o caso após a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, interrompe a tramitação do mérito da concessão até que as condições que motivaram a suspensão sejam sanadas pelo poder público.

A Ferrogão é considerada um dos maiores projetos de infraestrutura da história do país. A estimativa é que possa gerar cerca de 100 mil empregos durante as obras. A questão se arrasta no TCU desde julho de 2020.

A modelagem é de um aporte público de R$ 3,66 bilhões, em parte financiada por investimento vindo de outorgas de outras ferrovias. Mas o TCU afirma que o Ministério dos Transportes e a ANTT projetam receber R$ 2,25 bilhões por essa via. Falta R$ 1,4 bilhão, agravado por um "descasamento temporal" (o dinheiro não estará liberado no momento certo) no fluxo financeiro.

Segundo o Tribunal, a minuta contratual não explicita o enquadramento jurídico do aporte nem delimita direitos e obrigações das partes, o que considera incompatível com as exigências do ordenamento vigente.

Em dezembro de 2025, a ANTT encaminhou à corte a versão atualizada do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da obra e minutas de edital e contrato, pedindo o levantamento da suspensão. A unidade técnica do TCU concluiu que o projeto ainda carece de maturidade decisória e apresenta riscos institucionais, jurídicos e financeiros elevados.

Bemquerer Costa acolheu integralmente esse parecer e identificou três ordens de problemas: déficit de participação social, fragilidade socioambiental e inconsistências no aporte público previsto na modelagem.

Nas mudanças entre as duas versões do estudo, o TCU identificou alterações que considera estruturais e não pontuais. O Capex socioambiental saltou de R$ 42 milhões para R$ 799 milhões, a demanda projetada cresceu até 30% e o custo de capital foi elevado para 13,74%.

O Tribunal também apontou que a intenção de licitar antes da emissão da Licença Prévia ambiental configura fragilidade decisória relevante em um empreendimento inserido integralmente na Amazônia Legal, com impactos em unidades de conservação e terras indígenas.