STF marca para dia 8 sessão de julgamento sobre nova eleição no RJ

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, marcou para o próximo dia 8 de abril o julgamento de processos sobre novas eleições para governador no Rio de Janeiro.

Na última sexta-feira (27), o minstro Cristiano Zanin havia determinado, em liminar (decisão urgente e provisória), a suspensão da realização de um pleito indireto pelo cargo. Ao mesmo tempo, tinha pedido para levar ao plenário físico uma ação que discute as regras de eleições indiretas.

Ambas as ações serão discutidas presencialmente pelos ministros na data marcada por Fachin.

"A deliberação do plenário, orientada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, terá por finalidade fixar a diretriz juridicamente adequada à condução do processo sucessório no estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente", disse Fachin, em nota.

A decisão de Zanin da sexta-feira foi tomada na reclamação aberta pelo PSD-RJ no Supremo, pedindo a realização de eleições diretas.

O partido é o de Eduardo Paes, pré-candidato ao governo estadual em outubro. Ele afirma que aceita concorrer para o mandato-tampão caso ele seja realizado com voto popular.

Zanin, relator do processo, determinou também que o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça e governador interino, permaneça no cargo até decisão da corte sobre o tema.

A liminar e o pedido de destaque foram medidas tomadas, segundo Zanin, para que os dois processos sejam discutidos em conjunto.

A tese da eleição direta foi apresentada por Moraes depois que outros cinco ministros já haviam votado, debatendo apenas a lei que estabelecia as regras para eleições indiretas. Acompanharam a proposta Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino. O presidente do STF, Edson Fachin, foi o único, entre os que votaram após Moraes, a não aderir à proposta, mas não apresentou sua posição sobre o tema.

Moraes considerou que a renúncia de Cláudio Castro (PL) foi uma manobra para evitar a eleição direta, que poderia ser determinada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em caso de cassação no julgamento em que o ex-governador foi condenado na terça-feira (24).

"Com a renúncia, praticada com nítido objetivo estratégico, pretendeu-se que o cargo de governador do Rio de Janeiro fosse escolhido por eleição indireta, perante a Assembleia Legislativa, e não diretamente pela população do estado do Rio de Janeiro, como seria normal, tanto por imposição da soberania popular e do princípio democrático, quanto pela circunstância de que a vacância, no caso, decorria de causa eleitoral", escreveu o ministro.