Randerson Leal apresenta projeto para proteger consumidor idoso e reforça pauta em defesa dos direitos do consumidor

Às vésperas do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, o vereador Randerson Leal (Podemos) protocolou na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 31/2026, que institui a Semana Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor Idoso. A iniciativa reforça uma das principais bandeiras do mandato: garantir mais transparência, informação e justiça nas relações de consumo para a população soteropolitana.

O projeto prevê a realização anual de ações educativas e de conscientização na semana do dia 1º de outubro, data que marca o Dia Internacional da Pessoa Idosa. O objetivo é enfrentar um problema crescente: a vulnerabilidade de pessoas idosas diante de golpes financeiros, fraudes e práticas comerciais abusivas.

Entre as ações previstas estão orientações sobre contratação de empréstimos e crédito consignado, divulgação de canais de denúncia, promoção de educação financeira, palestras, campanhas informativas, mutirões de orientação jurídica e parcerias com instituições públicas e privadas.

“A pessoa idosa muitas vezes é alvo de golpes, fraudes e contratos abusivos. Precisamos ampliar a informação e fortalecer a prevenção para proteger essa população”, afirmou o vereador.

A proposta integra um conjunto de projetos apresentados por Randerson Leal ao longo do mandato com foco na defesa do consumidor.

O PL nº 490/2025 prevê a proibição da cobrança e da instalação de cancelas em estacionamentos de hospitais públicos e privados nas áreas de urgência e emergência, assegurando acesso rápido e gratuito a pacientes e acompanhantes em situações críticas.

O PL nº 209/2023 propõe gratuidade no estacionamento de shopping centers de Salvador para clientes que comprovarem gastos equivalentes a pelo menos cinco vezes o valor da tarifa cobrada, combatendo práticas que oneram o consumidor.

“Consumidor informado é consumidor respeitado. Nosso mandato trabalha para garantir que os direitos da população sejam conhecidos e efetivamente respeitados”, destacou o parlamentar.