PF aponta fraude em contrato de tablets em Lauro e Justiça determina bloqueio milionário

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (17), a Operação Nota de Conceito, que investiga suspeitas de fraude em licitação, uso de documentos falsos e superfaturamento em um contrato da área de educação em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. A Justiça autorizou o bloqueio de até R$ 26,5 milhões em bens dos investigados.

A apuração, realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), tem como foco a contratação de uma solução de ensino a distância, que incluiu a aquisição de tablets para estudantes da rede municipal. O contrato, firmado em dezembro de 2020 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), previa inicialmente duração de quatro meses, mas foi prorrogado e executado até agosto de 2022.

De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que o processo licitatório tenha sido direcionado para favorecer uma empresa específica, com restrições à concorrência e inclusão de itens que elevaram o valor final da contratação. As investigações apontam ainda o uso de documentação fraudada em diferentes etapas, desde a licitação até a execução do contrato.

Um dos pontos sob análise é um termo aditivo que, segundo os investigadores, teria sido baseado em cotações manipuladas para justificar o aumento dos valores. Também chamou a atenção o fato de que, embora a empresa vencedora tenha sede em Salvador, os serviços teriam sido executados por outra empresa, de fora do estado.

Ao todo, o município desembolsou cerca de R$ 16,3 milhões no contrato, valor que apresenta indícios de superfaturamento, conforme a PF.

Nesta fase da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, além de medidas de sequestro de bens. Os investigados podem responder por crimes como fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Polícia Federal informou que a análise do material apreendido deve orientar os próximos desdobramentos da investigação.