Pela terceira vez, Jerônimo pede à Assembleia retirada de projeto para explorar Loteria Estadual da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) pediu novamente à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a retirada do projeto de lei que autoriza o Executivo a explorar os serviços de loteria no Estado por meio da BahiaInveste – Empresa Baiana de Ativos S.A. O pedido foi encaminhado por ofício no último dia 11 de março e marca a terceira vez em que o governo recua na tramitação da proposta - numa janela de seis meses.

O projeto para ativação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) foi apresentado originalmente no dia 8 de setembro de 2025, em regime de urgência, e seu primeiro pedido de retirada ocorreu em 23 de outubro daquele mesmo ano. 

Pouco depois, o governo reapresentou o texto no dia 4 de novembro, até que em 19 de dezembro recuou e requereu que a matéria fosse retirada mais uma vez, afim de destravar a destravar votação do Orçamento.

O governador reapresentou proposta no dia 22 de dezembro, já no encerramento dos trabalhos na Casa, e agora em março de 2026 pediu que o Legislativo interrompesse novamente a tramitação do projeto.

Na prática, em todas as ocasiões o recuo do Executivo coincidiu com o momento em que o projeto completava o prazo máximo de 45 dias de tramitação, que se aplica àqueles em regime de urgência, sem deliberação. Nesses casos, a matéria passa a sobrestar a pauta do plenário, impedindo a votação de outras propostas até que seja apreciada ou retirada da agenda legislativa.