MP-BA aciona Hospital São Rafael por irregularidades sanitárias

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou, no último dia 3, uma ação civil pública contra o Hospital São Rafael em razão de irregularidades sanitárias constatadas no estabelecimento. A medida foi proposta pelo promotor de Justiça Saulo Mattos, titular da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador, após inspeções realizadas pela Diretoria de Vigilância Sanitária e  Saúde Ambiental (Divisa) identificarem a prestação de serviços hospitalares em desacordo com normas sanitárias.

Segundo o promotor de Justiça, as irregularidades apontadas nos relatórios técnicos podem expor consumidores a riscos à saúde e à segurança. “As constatações da autoridade sanitária indicam situações que demandam pronta intervenção para assegurar que os serviços hospitalares sejam prestados em conformidade com as normas de proteção à saúde da população”, destacou. Ele complementou que, diante da continuidade das irregularidades detectadas pela Divisa, o MPBA tentou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto o hospital não manifestou interesse, o que levou o MPBA ao ajuizamento da ação civil pública.

A investigação teve início após denúncia registrada no MPBA, relatando problemas estruturais no Banco de Sangue do hospital. De acordo com a comunicação encaminhada ao Ministério Público, o setor estaria operando em condições inadequadas, com vazamentos generalizados, presença de mofo no teto de salas de triagem, coleta e copa, além de vazamento de esgoto no espaço destinado ao lanche oferecido aos doadores de sangue. 

O relatório técnico ainda apontou outras irregularidades, entre elas a ausência de submissão da planta física do setor à análise técnica da Divisa, inexistência de registros que comprovem a rastreabilidade de produtos saneantes diluídos, falta de sistema de exaustão adequado no local destinado à diluição de produtos químicos e ausência de registros de manutenção e higienização de equipamentos utilizados nesse processo. Também foi constatada a inexistência de registros formais de capacitação específica dos colaboradores responsáveis por essas atividades.

Na ação, o MPBA requer a concessão de tutela provisória de urgência para que o hospital promova a imediata regularização sanitária do setor, com a adoção das medidas indicadas nos relatórios técnicos da vigilância sanitária. Entre as providências solicitadas estão a adequação das instalações físicas, a implantação de sistema de rastreabilidade de produtos saneantes, a criação de registros formais de manutenção e higienização de equipamentos e a capacitação técnica dos profissionais envolvidos.

O Ministério Público também requer que o hospital apresente um plano detalhado de adequação sanitária, contendo cronograma para implementação das medidas corretivas e a indicação dos responsáveis técnicos por sua execução. ‘Busca-se, portanto, uma adequação completa do Hospital São Rafael às orientações técnicas da Divisa e ao Código de Defesa do Consumidor.  em especial o art. 6º, inciso I, que estabelece são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos’, destacou o promotor de Justiça.