Ministro do TCU diz que não pautará caso Master até receber apurações de BC, CGU e STF

O ministro Jhonatan de Jesus, do TCU (Tribunal de Contas da União, decidiu nesta terça-feira (24) não pautar por ora o processo que diz respeito à análise técnica da atuação do Banco Central no processo de liquidação do Banco Master até receber informações de apurações do caso que estão sendo realizadas pelo próprio BC, pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro do TCU disse que, a despeito da independência em relação a outras instâncias e de não haver vinculação com conclusões de outras esferas, é conveniente "aguardar o amadurecimento do quadro probatório antes da formação de juízo definitivo por esta corte".

"Nessas circunstâncias, entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo", informou em despacho.

O ministro do TCU também ficou de avaliar o grau de sigilo do procedimento sobre o Master. Em fevereiro, o TCU havia concluído a análise da atuação do BC na liquidação do Master e não havia encontrado ressalvas quanto à conduta da autarquia.

A participação do TCU no caso —vista pelo mercado como ⁠incomum em uma liquidação bancária– tem sido acompanhada de perto depois que Jhonatan de Jesus, relator do caso, sinalizou que poderia considerar medidas para impedir a venda de ativos durante a liquidação do Master, ordenando uma inspeção dos documentos do BC que fundamentaram a decisão de fechar a instituição.

O Banco Master, que detinha menos de 1% dos ativos bancários do Brasil, foi liquidado em novembro em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre suposta fraude envolvendo a negociação de títulos de crédito inexistentes, além do que o BC descreveu como uma grave crise de liquidez, forte deterioração financeira e sérias violações de normas.

O dono do Master, Daniel Vorcaro, está preso preventivamente pela segunda vez e assinou recentemente um acordo de confidencialidade com autoridades da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República para iniciar tratativas em busca de firmar um acordo de colaboração premiada.