MEC aplica punições em cursos de medicina com notas baixas e instaura supervisão

O MEC (Ministério da Educação) instaurou nesta terça-feira (17) processos de supervisão dos cursos de medicina que tiveram desempenho baixo no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica).

A pasta do governo Lula (PT) também já impôs penalidades aos cursos, com medidas escalonadas de acordo com o nível de desempenho de cada curso.

Os resultados do Enamed foram divulgados em janeiro. Dos 350 cursos de medicina com resultados divulgados, 107 tiveram notas 1 e 2 —consideradas insuficientes e passíveis de processos de supervisão e sanções por parte do governo federal.

A supervisão e a imposição de penalidades atingem 99 cursos de medicina, que são aqueles sobre os quais recaem os poderes regulatórios do MEC. A maior parte dos cursos com nota baixa está em instituições privadas (87), com ou sem fins lucrativos.

Não estão sujeitas a sanções do ministério instituições estaduais e municipais, uma vez que elas não passam pelo processo de autorização do ministério.

Os cursos que ficaram nas faixas 1 e 2 não conseguiram que 60% dos seus estudantes alcançassem a proficiência mínima na prova e foram consideradas de desempenho insuficiente. As sanções variam de acordo com as notas e intervalo desse percentual.

As sanções já impostas variam de interrupção de processos de aumento de vagas, veto ao Fies (programa de financiamento estudantil) e suspensão de entrada de novos alunos. Elas valem até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026, segundo portarias publicadas pelo MEC no Diário Oficial da União desta terça.

"As medidas cautelares previstas", diz portaria, "poderão ser revogadas, prorrogadas ou agravadas, sem prejuízo da possibilidade de instauração da fase sancionadora do processo de supervisão". As instituições terão 30 dias para a apresentação de manifestação inicial no processo de supervisão e também para ingresso de eventual recurso contra as medidas cautelares impostas.

Instituições privadas de ensino superior criticaram o Enamed e até foram à Justiça para tentar barrar a divulgação dos resultados bem como evitar as sanções. Em nota, a Amies (Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior) criticou a antecipação de sanções sem que o processo de supervisão tenha sido iniciado.

"A AMIES manifesta preocupação com o uso isolado do desempenho dos estudantes como único insumo para classificar cursos e acionar medidas de supervisão", diz a nota. "Diferentemente do modelo tradicional do Enade, que integra um conjunto mais amplo de indicadores, como o Conceito Preliminar de Curso (CPC), o Conceito Institucional (CI) e o Índice Geral de Cursos (IGC), o Enamed vem sendo aplicado como parâmetro exclusivo, desconsiderando avaliações complexas já realizadas".

A Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC incluiu ainda cursos de medicina de universidades federais no procedimento preparatório de supervisão. São elas:

• UFPA (Universidade Federal do Pará)
• UFMA (Universidade Federal do Maranhão)
• Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana)
• UFSB (Universidade Federal do Sul da Bahia).

No caso da UFPA, foram aplicadas medidas cautelares que incluem redução de 50% das vagas de ingresso e impedimento de solicitar aumento de vagas.

O processo de supervisão do MEC é um procedimento administrativo aplicado a cursos ou instituições com desempenho insatisfatório, no qual o governo passa a monitorar de perto a qualidade da formação oferecida. Nesse processo, a instituição é obrigada a apresentar um plano de melhorias —que pode envolver mudanças no corpo docente, infraestrutura, carga horária ou gestão acadêmica.

A instituição e o curso ficam ficam sujeitas a medidas sancionadoras até o fechamento do curso, caso não comprove evolução dentro dos prazos estabelecidos.