Governo vai apresentar proposta aos Estados com medidas para baixar ICMS, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira, 18, que o governo fará uma proposta aos secretários de Fazenda dos Estados para adaptar leis estaduais à Lei do Devedor Contumaz, com medidas de combate à especulação e possível redução do ICMS.

“Nós desenhamos uma proposta, vamos levar ao conhecimento deles. Em relação a tudo, em relação à fiscalização, em relação ao devedor contumaz, eles vão adaptar a legislação do devedor contumaz à legislação estadual. Isso já está repercutindo na arrecadação do ICMS dos Estados, sem a necessidade de aumento do ICMS, como muitos governadores têm feito. E a questão de um período de transição de 30, 60 dias para a gente conseguir superar essa situação”, afirmou.

Segundo ele, há um trabalho que precisa ser feito em relação ao ICMS, que é o combate às quadrilhas, quando especuladores estão se aproveitando da guerra para aumentar o preço da gasolina mesmo sem alteração da Petrobras.

“E aqueles que estavam especulando antes das medidas do governo, eles não baixaram ainda, pelo menos não todos. Então tem que haver uma ação forte da ANP em relação a isso. A medida provisória assinada pelo presidente Lula já contempla medidas importantes no sentido da repressão à especulação”, declarou.

Segundo Haddad, o governo é contra tratar o ICMS como a gestão de Jair Bolsonaro tratou, diminuindo a alíquota e depois tendo que compensar os governadores.

O Conselho de Secretários de Fazenda se reúne nesta quarta-feira virtualmente com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, segundo a assessoria do ministério. Haddad não participa.

Questionado sobre o possível impacto da guerra na decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) desta quarta-feira, o ministro disse que não iria comentar. Ele confirmou que deixa o ministério nesta sexta-feira.