Governistas evitam atrito com Alcolumbre após caso Lulinha e tentam preservar Jorge Messias

Mesmo após reveses provocados por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), senadores aliados ao governo Lula (PT) têm evitado criticar abertamente o presidente do Senado no momento que antecede votações importantes para o Palácio do Planalto, como a sabatina de Jorge Messias para o STF (Supremo Tribunal Federal).

Os chefes do Executivo e do Legislativo devem se encontrar nesta quarta-feira (4).

Na terça-feira (3), Alcolumbre decidiu contrariamente ao governo ao manter válida a deliberação da CPI (Comissão Parlamentar do Inquérito) mista do INSS que quebrou o sigilo de um dos filhos do presidente Lula, Fábio Luís, conhecido no mundo político como Lulinha.

Apesar disso, integrantes governistas da CPI, formada por deputados e senadores, definiram que não vão recorrer da decisão. Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, acionar o STF não foi nem sequer cogitado, porque a questão é considerada interna do Congresso, então Alcolumbre teria a última palavra.

Antes, aliados de Alcolumbre e membros da Mesa Diretora acreditavam que o presidente do Senado daria razão ao governo na apelação. Esses senadores também avaliaram que a disputa iria parar no STF de qualquer maneira pelo polo derrotado, seja qual fosse.

O encontro previsto entre Lula e Alcolumbre para esta quarta tem o objetivo de destravar a indicação de Messias, que precisa ser aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O advogado-geral da União enfrenta resistência, diante de uma preferência de Alcolumbre e de parte dos senadores pela indicação do ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Além disso, o governo precisa aprovar a lei do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center), que já passou pela Câmara, e quer evitar que Alcolumbre marque uma sessão do Congresso para análise de vetos, que poderia derrubar o veto de Lula à redução de penas de condenados por golpismo.

Por isso, alguns parlamentares do PT se dizem contrariados com a decisão sobre Lulinha, mas admitem de forma reservada que não seria bom comprar uma briga com o presidente do Senado ou até desencadear uma nova crise entre Poderes.

Articuladores do governo Lula veem risco do distanciamento entre os presidentes da República e do Senado se agravar. A perda de validade, sem votação, da medida provisória que havia dado benefícios para data centers é dada como exemplo de percalço na relação entre o petista e Alcolumbre.

A resignação dos petistas em relação a Alcolumbre também tem relação, segundo apurou a reportagem, com a expectativa de que a quebra de sigilo de Lulinha fosse revertida brevemente no STF sem que a bancada precisasse agir nesse sentido. Nesta quarta, o ministro Flávio Dino suspendeu a quebra do sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, e a decisão deve se estender ao filho do petista.

A ideia seria evitar repetir o desgaste vivido, em 2025, entre a base governista e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O PT, por diversas vezes, acionou o STF para tratar de questões como a cassação dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Carla Zambelli (PL-SP).

Em julho, o próprio governo foi ao STF para garantir a validação de um decreto de Lula que reajustou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O Congresso havia derrubado a medida, mas a corte restabeleceu parte do decreto, deflagrando um conflito entre os Poderes.

Em sinal de pacificação, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), chegou a elogiar Alcolumbre ao comentar a decisão sobre Lulinha.

"O presidente Davi agiu como magistrado. Se o presidente desta Casa agisse com fígado, por exemplo, ele deveria utilizar-se dessa oportunidade, como a oposição achava, como vendeta [vingança], privada e pessoal. Ele não o fez. [...] Nós nos curvamos ao entendimento", disse Randolfe.

O senador afirmou que o revés em relação a Lulinha e a não votação do Redata no Senado não indicam um conflito entre Planalto e Alcolumbre. Também negou que as atitudes do presidente do Senado tenham relação com a sabatina de Messias.

Congressistas do PT e partidos aliados afirmam que a decisão de Alcolumbre sobre a quebra do sigilo, que teve como base uma interpretação do regimento em relação a votações simbólicas, deve gerar insegurança no Congresso ao estabelecer uma regra vista por eles como nova.

"É uma decisão esdrúxula do ponto de vista regimental", diz o deputado Rogério Correia (PT-MG), acrescentando que a Câmara não deve mudar o procedimento em relação à votação simbólica.

Randolfe, no entanto, evitou críticas e disse que a decisão de Alcolumbre iria finalmente dirimir as dúvidas sobre o método de votação no Senado.

Na semana passada, Alcolumbre surpreendeu governistas ao não pautar a votação do Redata, que foi aprovado às pressas na Câmara a pedido do Planalto sob pena de perder a validade. A norma concede isenção de impostos federais para estimular a instalação e ampliação de data centers no Brasil.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse na ocasião que era preciso "ter uma delicadeza no Senado, entender as razões pelas quais o Redata não foi votado". Randolfe afirmou acreditar que faltou tempo, mas que outras soluções estavam sendo analisadas.

Alcolumbre desconversou quando foi questionado se o projeto seria votado. "Não, o projeto chegou hoje", disse.

Na terça, Randolfe voltou a minimizar a decisão de Alcolumbre sobre o Redata. "Não tem correlação nenhuma o episódio da semana passada com esse episódio [Lulinha]. O presidente Davi já tinha manifestado anteriormente que matérias que chegassem, provenientes de onde quer que fosse, com pouco tempo de análise por parte do Senado não seriam votadas".

Congressistas tanto aliados do governo quando adversários avaliam, nos bastidores, que o clima entre os três Poderes está deteriorado e que há dificuldade para políticos de diferentes setores confiarem uns nos outros e fecharem acordos.

Os motivos seriam as investigações sobre o caso Banco Master e as emendas parlamentares, além de duas CPIs que incomodam políticos de diversos campos, a do INSS e a do crime organizado.