Governador interino do Rio de Janeiro indica erro, TSE corrige e determina eleição indireta

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) corrigiu nesta quarta-feira (25) um erro na certidão de julgamento em que declarou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro (PL) e determinou a realização de eleições indiretas para o comando do Palácio Guanabara.

O equívoco foi apontado pelo governador interino do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, que chegou a pedir cautela antes do início dos preparativos pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) para a eleição indireta. Ele apontou que a certidão indicava a realização de pleito direto, enquanto os votos indicavam para uma votação entre os deputados estaduais.

"O fundamento [da decisão] nos traz o norte da eleição indireta. Mas a referência ao dispositivo nos indica uma eleição direta. [...] Pelo que temos no corpo do voto, não tenho dúvida de que a eleição será indireta. Mas eu tenho, num dispositivo, numa certidão, a indicação de algo que nos leva a uma eleição direta. Então, primeiro, vamos tirar essas dúvidas", disse ele.

A dúvida se devia ao fato de, na sessão, os ministros terem considerado que a pena de cassação a Castro não deveria ser aplicada em razão da renúncia do ex-governador na véspera. Por esse entendimento, não haveria a realização de novo pleito popular. Contudo, a certidão do julgamento faz referência ao artigo que determina a convocação de novas eleições diretas.

No início da noite desta quarta, o TSE emitiu nova certidão para corrigir um "erro material" e determinou a realização de eleições indiretas.

O PSD-RJ, de Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo na eleição de outubro, enviou ofício ao governador interino defendendo a realização de eleições diretas. Nesse cenário, haveria possibilidade do ex-prefeito do Rio de Janeiro disputar.

O desembargador pediu também cautela aos deputados estaduais, que já iniciaram articulações para a eleição de um novo presidente da Assembleia após a cassação imediata do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), também decidida pela corte eleitoral.

Ele pediu que aguardassem a retotalização dos votos a ser feita pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para que fosse definido o novo deputado a assumir a cadeira na Assembleia.

"Por mais que seja apenas um deputado, esse deputado tem interesse e a população tem interesse em saber quem será esse deputado. Digo isso na medida em que esse deputado pode querer ser candidato, por que não, à presidência da Alerj? Por mais que possa parecer inapropriado, por mais que todos vocês possam interpretar que ele não teria voto, mas seria um direito dele essa postulação", disse ele.