Fim da escala 6x1 não terá compensação para empresas, diz ministro do Trabalho e Emprego

O fim da escala 6x1 não terá compensação financeira do governo federal para as empresas, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

"Não vejo, no caso da jornada de trabalho, que caiba qualquer tipo de compensação financeira", disse em reunião com sindicatos de empregadores na área de serviços na tarde desta sexta-feira (13), na sede do Sescon (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas).

A afirmação foi feita após pedido dos sindicalistas de algum tipo de desoneração para os setores a serem mais impactados pela redução da jornada de trabalho. O Congresso debate PEC (proposta de emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais.

O governo defende a redução para 40 horas. "Não há possibilidade de falar em 36 horas agora em 2026. Podemos falar em 40 e projetar quando é possível chegar às 36", afirmou.

O setor empresarial tem solicitado o adiamento dos debates ou alguma forma de compensação com base em estudos que mostram aumento de custos.

Levantamento do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) feito por Daniel Duque mostra que diminuir jornada sem cortar salário elevaria o custo do trabalho por hora, pressionando empresas a ajustar preços e levando ao aumento do desemprego.

Haveria, segundo o estudo, redução de cerca de 638 mil postos formais, com impactos maiores em setores como construção, comércio e agropecuária, e efeito negativo de 0,7% no PIB. Para o ministro, a redução de jornada se compensa pela melhoria do local de trabalho, "que traz diminuição de absenteísmo, doença e acidente; traz satisfação, qualidade e produtividade".

Outro estudo, conduzido pelos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, também do FGV/Ibre, aponta redução de 6,2% no PIB se a diminuição for de 44 para 36 horas semanais. Como a produtividade do brasileiro cresce 0,5% ao ano, os custos demorariam a ser absorvidos.

Marinho citou estudos que têm sido apresentados pelo MTE para defender a redução, dizendo que os custos médios para as empresas subirão 4,7%, mas a produtividade aumentaria 8,1%.

O ministro afirmou ainda que não vê problema em votar a redução da jornada em ano eleitoral, em resposta ao pedido dos sindicalistas para que o debate seja adiado. Segundo ele, quem está pautando em ano eleitoral é o Congresso, não o governo.

"Há uma necessidade, há uma reclamação, há um clamor do povo trabalhador por redução. Para que vai esperar para o ano que vem se pode fazer esse ano? Quem quer votar contra que vote contra", afirmou.

A posição do governo é reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas semanais, deixando os ajustes de quais serão os dias de trabalho para negociação coletiva, enquanto uma eventual redução para 36 horas deveria ocorrer apenas no futuro, de forma gradual.

Segundo ele, as empresas que precisam funcionar 24 horas por dia e 365 dias por ano podem resolver as necessidades específicas por meio de negociação coletiva.