Deputada do MDB comprou apartamento de R$ 4 milhões e carro de luxo com recursos do INSS, diz PF

A Polícia Federal apura suspeitas de que a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), alvo de operação nesta terça-feira (17), comprou um apartamento de R$ 4 milhões com recursos desviados do INSS por meio de empresas de fachada.

Também houve a compra de um carro de R$ 400 mil, segundo a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça que autorizou a operação, com "o emprego dos recursos indevidamente subtraídos de aposentados e pensionistas do INSS".

Tanto a PF quanto o Ministério Público Federal pediram que Gorete fosse presa, mas Mendonça determinou que ela seja monitorada por tornozeleira eletrônica, com limitação de deslocamento, além de busca e apreensão.

Procurada por meio da assessoria por mensagem desde as 7h55, a defesa da deputada ainda não se manifestou. Gorete é suplente do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que está licenciado. Ambos eram filiados ao PL.

De acordo com Mendonça, as investigações apontam "inúmeros indícios" da participação de Gorete "nos crimes perpetrados contra o INSS mediante descontos indevidos nos benefícios previdenciários pagos por referida autarquia".

Segundo ele, a parlamentar frequentemente contatava servidores do INSS para, mediante pagamento de propina, "viabilizar credenciamento e ativação de entidades associativas de aposentados com as quais tinha relação".

"Maria Gorete controlava efetivamente essas entidades por meio de procuração que lhe fora outorgada com amplos poderes. Há, ainda, indícios robustos de que Maria Gorete recebia, em sua própria conta bancária, vultosas quantias de recursos ilícitos de empresas de fachada administradas por ela e por seus familiares", diz o ministro.

"Essas empresas de fachada, por sua vez, recebiam os recursos ilícitos descontados dos beneficiários do INSS."

A decisão aponta a existência de planilha com mensagens de WhatsApp entre os investigados com o nome da parlamentar e, ao lado dele, valores que seriam pagos como propinas.

"A despeito da presença de inúmeros indícios de que a deputada federal Maria Gorete Pereira praticou variados crimes contra aposentados e pensionistas do INSS, e de estarem presentes os requisitos tipicamente exigidos pela lei processual penal para a decretação da prisão preventiva, a condição de parlamentar da investigada impõe a aplicação do crivo mais elevado de análise exigido pelas disposições constitucionais correlatas ao denominado estatuto dos congressistas", disse Mendonça.

Os mandados da operação desta terça, feita em conjunto com a CGU (Controladoria-Geral da União), são cumpridos no Distrito Federal e no Ceará. Duas pessoas foram presas preventivamente.

De acordo com a PF, o objetivo é aprofundar as investigações da operação Sem Desconto, que revelou débitos não autorizados de associações e sindicatos em aposentadorias e pensões. Até agora, o esquema investigado na Sem Desconto teria debitado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.

A intenção, diz a PF, é esclarecer suspeitas de "prática de diversos crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário e atos de ocultação e dilapidação patrimonial".

O escândalo dos descontos indevidos já levou à prisão integrantes do alto escalão do órgão previdenciário e acirrou a disputa política na CPI do INSS, ao revelar falhas graves nos controles da autarquia e o uso indevido de um sistema que resultou em prejuízos bilionários aos segurados.