Defesa de Filipe Martins aciona o STF para pedir transferência de presídio

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor presidencial no governo de Jair Bolsonaro (PL), apresentou mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal pedindo a transferência dele para um presídio na região metropolitana de Curitiba, com a justificativa de garantia da sua integridade física.

Martins está preso em uma cadeia de Ponta Grossa (PR), apesar de a polícia penal do estado ter afirmado em comunicado ao próprio STF que o local não tem condições ideais para abrigá-lo.

O mandado de segurança, assinado pelo advogado Ricardo Scheiffer Fernandes, foi distribuído ao ministro André Mendonça, que já analisa outra medida de teor semelhante impetrada pela defesa no ano passado.

"No curso do mandado de segurança já regularmente recebido por esta Suprema Corte, sobreveio manifestação oficial da própria administração penitenciária reconhecendo que a unidade prisional atualmente responsável pela custódia do impetrante não possui condições adequadas de segurança para garantir sua integridade física", diz o advogado.

Segundo a instituição penal, a cadeia de Ponta Grossa tem superlotação, com 912 presos para 592 vagas, elevado fluxo de ingresso e saída de detentos e dificuldade de implementação de protocolos restritos de segurança.

"O documento administrativo produzido pela Coordenação Regional da Polícia Penal descreve quadro estrutural de vulnerabilidade do estabelecimento, caracterizado por superlotação, rotatividade intensa de presos e natureza essencialmente transitória da unidade, fatores que tornam inviável a adoção de medidas diferenciadas de segurança"

Apesar dos argumentos das autoridades penitenciárias paranaenses, o ministro Alexandre de Moraes (STF) decidiu manter a prisão de Martins em Ponta Grossa, onde ele vivia. O ex-assessor presidencial foi condenado pelo STF por participação na trama golpista.