Congresso promulga acordo UE-Mercosul, e tratado entra em vigor em maio

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o decreto legislativo que ratifica o acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul.

Assinaram o decreto os presidentes da Câmara e do Senado, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores), os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Tereza Cristina (PL-MS) e Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Com a promulgação, a vigência temporária do tratado deve ter início em maio.

"Trata-se do maior acordo comercial já negociado pelo Mercosul e maior acordo negociado entre blocos do mundo", disse Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O acordo entre os dois blocos era negociado desde 1999. Juntas, as duas regiões têm um PIB (Produto Interno Bruto) de US$ 22 trilhões. Quando o livre comércio estiver plenamente em vigor, 91% das mercadorias comercializadas entre os dois blocos ficarão isentos de tarifas de importação.

A assinatura da ratificação foi feita em sessão solene no Senado. Alcolumbre disse considerar o comércio "a chave da paz mundial", pois "países que negociam entre si tem mais a perder com a guerra do que a ganhar com ela". Segundo ele, "o comércio cria nações amigas, parceiras."

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o acordo confirmado nesta terça é uma escolha política dos dois blocos pelo fortalecimento do multilateralismo e de um sistema interacional baseado em regras claras. Alckmin também pediu ao parlamento o apoio a dois acordos do Mercosul que precisarão ser aprovados nas duas casas, um com Singapura e outro com o Efta (Associação Europeia de Livre Comércio).

O tratado do Mercosul com a União Europeia já foi confirmado nos parlamentos de Argentina e Uruguai. Agora, o Brasil comunicará à União Europeia de que também ratificou os termos do acordo.

No bloco europeu, onde os termos jurídicos do tratado são alvo de uma revisão determinada pelo Parlamento, o livre comércio entrará em vigor de maneira provisória, segundo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia.

A confirmação do acordo na Câmara e no Senado foi possível graças a uma negociação do governo com a bancada ruralista, que cobrava salvaguardas ao agronegócio e a setores da indústria que temem perder competitividade com a abertura comercial.

O governo Lula editou um decreto que disciplina investigações comerciais por possíveis violações do acordo e de proteções aos produtores brasileiros. Essas salvaguardas respondem a medidas implementadas pela União Europeia para atender agricultores que, contrários ao tratado de livre comércio, realizaram uma série de protestos em países como França, Polônia e Bélgica.

O decreto para proteger o agronegócio e a indústria prevê a suspensão temporária da redução de tarifas em caso de surto de importações e a implantação de cotas de importação para o leite e os prazos de 8 a 12 anos para retirada gradual da tarifa de importação do vinho –dois dos setores que apresentaram preocupações com relação ao tratado.

Cerca de metade da cesta de produtos importada atualmente pelo Brasil da União Europeia terá 10 ou mais anos de retirada gradual das tarifas. É o processo chamado de desgravação. Terão tarifa zero imediata 14% desses produtos. Segundo o governo, a maioria já entra no país sem pagar imposto.

O acordo prevê, por exemplo, tarifa zero para produtos industriais, como máquinas, automóveis, produtos químicos, aeronaves e equipamentos de transporte. Em alguns casos, a alíquota zerada pode prejudicar fabricantes brasileiros, que passarão a competir diretamente com os europeus.

As negociações para um acordo de livre-comércio entre os dois blocos começaram em 1999. A assinatura do acordo só aconteceu em janeiro deste ano, no Paraguai.

Em 2025, a corrente comercial bilateral entre Brasil e União Europeia foi de US$ 100 bilhões (R$ 550 bilhões). Combustíveis, café e minérios estão entre os produtos mais exportados pelo país, que em troca importa principalmente máquinas, produtos farmacêuticos e veículos rodoviários.

O Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) calcula que o acordo terá efeito positivo de 0,34% sobre o PIB e de 0,76% nos investimentos até 2044.

No Senado, a Comissão de Relações Exteriores criou um grupo de trabalho para acompanhar a implantação do acordo e apoiar os setores afetados pela queda das tarifas de importação e exportação.