PGR se manifesta contra prisão domiciliar para Bolsonaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra a concessão da prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a quem cabe a decisão.

De acordo com Gonet, a jurisprudência da corte só prevê a domiciliar para ocasiões em que "o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia", o que não seria o caso de Bolsonaro.

"O batalhão dispõe de assistência médica 24 horas e unidade avançada do Samu", escreveu o procurador-geral, referindo-se à estrutura do 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, onde o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Para Gonet, embora o laudo da perícia elaborado pela PF (Polícia Federal) tenha atestado uma "multiplicidade" de patologias, as doenças estão sob controle clínico e medicamentoso, não havendo necessidade de transferência para um hospital.

"O tratamento condizente com as patologias descritas já vem sendo regularmente prestado ao custodiado no próprio estabelecimento prisional", destaca o procurador-geral na manifestação.

Segundo ele, o fato de a perícia ter considerado oportuna a otimização da estrutura da Papudinha (com grades de apoio, campainha de emergência e dispositivos de monitoramento em tempo) "não implica, por si só, a inadequação do ambiente carcerário".

O pedido mais recente de prisão domiciliar foi feito a Moraes pela defesa de Bolsonaro em 11 de fevereiro. Os advogados afirmaram que, de acordo com a perícia, o ex-presidente estava "em situação de multimorbidade grave, permanente e progressiva, com risco concreto de descompensação súbita e de eventos potencialmente fatais".

Na avaliação da defesa, a permanência de Bolsonaro na Papudinha ainda é arriscada para a saúde do ex-presidente, "seja pela limitação estrutural inerente ao cárcere, seja pela dependência de arranjos contingentes e de difícil manutenção no tempo".

"Nesse contexto, o ambiente de custódia permanece objetivamente mais perigoso do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual é possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências", afirmam.

Os advogados também mencionam que o caso de Bolsonaro seria parecido ao do ex-presidente Fernando Collor, que teve a prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes em maio do ano passado.