PF cita gestão fraudulenta e diz que aliado de Davi Alcolumbre destinou dinheiro ao Master

A PF (Polícia Federal) afirma que a destinação de recursos da Amprev (Amapá Previdência) para o banco Master, em deliberações adotadas em menos de 20 dias, ignorou alertas internos, desprezou riscos relacionados ao investimento e deixou de exigir, previamente, documentação técnica complementar. Ao todo, os aportes somaram R$ 400 milhões.

O então diretor-presidente do instituto e coordenador do comitê de investimentos, Jocildo Silva Lemos, teve "papel central" na condução das reuniões, em julho de 2024, e na execução das decisões aprovadas, segundo a PF.

Jocildo já atuou como tesoureiro da campanha do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e foi indicado ao cargo na Amprev pelo senador, a quem agradeceu publicamente pela indicação. A autarquia é vinculada ao governo do Amapá e é responsável pela gestão do regime próprio de previdência do estado.

Em uma das deliberações sobre compras de letras financeiras do Master, no valor de R$ 100 milhões, a maioria do comitê de investimentos foi favorável à aplicação e a condicionou a uma posterior visita institucional ao banco, sem exigência prévia de documentação, conforme a PF. A polícia diz que isso foi feito de "forma atípica". O fundo previdenciário bancou o aporte nas letras financeiras.

Em 23 de janeiro, a PF no Amapá pediu à Justiça Federal que autorizasse buscas e apreensões nos endereços de três gestores apontados como os responsáveis pelos aportes de dinheiro da previdência no Master. A Justiça concordou com o pedido, e uma operação policial foi deflagrada na última sexta-feira (6), intitulada Zona Cinzenta.

A polícia fez buscas em endereços de Jocildo; José Milton Afonso Gonçalves, conselheiro da Amprev e integrante do comitê de investimentos; e Jackson Rubens de Oliveira, também integrante do comitê de investimentos e participante de reuniões que decidiram por aportes no Master.

Nesta segunda-feira (9), em nota publicada no site do órgão, a Amprev afirmou que "se sente lesada pelos malfeitos do banco Master e não abre mão de ser ressarcida".

Na Justiça, o instituto conseguiu o bloqueio de pagamentos ao banco, disse. Os aportes representariam 4,7% da carteira da Amprev. "A instituição espera que a Justiça seja feita e que os contraventores do banco Master sejam punidos."

A nota não menciona as suspeitas sobre a conduta adotada pelos gestores. A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Amprev nem localizou a defesa dos três investigados.

Alcolumbre não respondeu aos questionamentos. Na sexta, em nota, ele disse defender que tudo seja apurado e esclarecido e que os verdadeiros culpados sejam punidos, com respeito ao devido processo legal.

O Banco Central decretou a liquidação do banco Master em 18 de novembro, um dia depois de o controlador da instituição financeira, Daniel Vorcaro, ser preso pela PF sob a suspeita de tentar fugir do país. O banco enfrentava dificuldades para honrar seus compromissos e há suspeita de crime na gestão de carteiras de crédito.

Segundo a PF, os gestores responsáveis pela aprovação dos aportes da Amprev no Master privilegiaram "critério exclusivamente econômico", sem aprofundar "análise reputacional" e "risco". O crime investigado, conforme a polícia, é o de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira.

"Durante a reunião, foram externados alertas relevantes por outros conselheiros quanto à concentração de recursos da Amprev no Banco Master, à negativa da Caixa Econômica Federal em adquirir títulos da instituição e à existência de notícias sobre procedimentos em órgãos de controle, inclusive TCU e MPF", cita relatório da PF que embasou pedido à Justiça Federal.

"Não obstante tais ponderações, a maioria do comitê deliberou favoravelmente à nova aplicação, condicionando-a, de forma atípica, à realização posterior de visita institucional ao banco Master, sem exigência prévia de documentação técnica complementar", completa o documento.

Jocildo, José Milton e Jackson tiveram participação decisiva para a aplicação dos R$ 400 milhões em letras financeiras do Master, conforme a PF, num "contexto marcado por alertas técnicos, fragilidades de governança, ausência de diligências robustas e crescente concentração de risco".

A hipótese, diz a polícia, é de que houve "violação consciente de normas de governança e de limites prudenciais".

Durante reunião para decisão sobre aporte do dinheiro da previdência estadual, segundo a investigação, Jocildo teria "relativizado" questionamentos técnicos apresentados por outros conselheiros e defendido aprovação das operações com base em fundamentos "genéricos".

"Há registros que sugerem a neutralização de alertas internos e a condução do processo decisório de forma incompatível com os padrões de governança exigidos para a gestão de recursos previdenciários", cita o relatório da PF.

José Milton, segundo a polícia, foi quem apresentou a proposta inicial de aplicação de valores elevados no Master, defendendo a operação com o argumento de maior rentabilidade. Os documentos apontam que ele manteve postura ativa na sustentação dos investimentos mesmo diante de questionamentos técnicos e alertas sobre os riscos envolvidos, diz a PF.

Jackson, por sua vez, não condicionou seu voto à apresentação de documentação complementar, parecer técnico ou aprofundamento de diligências, o que pode configurar-se gestão temerária, segundo a polícia.

Leia também: Políticos veem ameaça com multiplicação de investigações da Polícia Federal sobre Master