Clientes pagaram dívida com Will Bank, mas agora estão na lista de devedores do BRB

Clientes que contrataram empréstimos ou outros serviços financeiros no Will Bank relatam que passaram a constar como devedores do BRB (Banco de Brasília), mesmo em casos em que os débitos já haviam sido quitados.

A informação foi antecipada pelo jornal O Globo e confirmada pela Folha.

A ligação entre as instituições ocorre devido à existência de operações do BRB para a compra de carteiras de crédito do Banco Master, que controlava o Will. O BRB, no entanto, não informou por qual negociação específica os contratos do Will Bank passaram a integrar sua base.

Os registros aparecem no SCR (Sistema de Informações de Crédito), do BC (Banco Central), acessado pelos consumidores por meio do Registrato, plataforma que reúne dados enviados por instituições financeiras. Relatos indicam que clientes passaram a ter dívidas sinalizadas como ativas ou em atraso, com valores que continuam sendo atualizados com juros, apesar de afirmarem não ter pendências com o banco estatal.

Entre os afetados está a trabalhadora rural Derlane Hermisdolffe, 34. Ela renegociou uma dívida de cartão com o Will Bank depois que o valor devido cresceu e chegou a cerca de R$ 10 mil. O débito foi quitado à vista por R$ 1.695,13. Segundo relata, após o pagamento do montante acordado, encerrou a conta na instituição financeira. Ainda assim, passou a constar no Registrato como devedora do BRB no último mês, com um débito que já ultrapassa R$ 50 mil.

Derlane, de Água Doce do Norte (ES), afirma não ter condições de arcar com advogados e diz que entrou em contato com o BRB, que lhe informou um prazo até 11 de fevereiro para análise do caso. Até lá, o suposto valor devido ao banco segue aumentando.

Em nota, o BRB afirma que, após a liquidação do Will Bank, deixou de receber do liquidante as informações necessárias sobre o repasse e a quitação das operações de crédito cedidas. "Pelas regras contratuais, o banco que originou os créditos deve acompanhar os pagamentos e, na sequência, fazer o envio dos dados e dos valores correspondentes ao BRB", diz o banco estatal.

Segundo o BRB, após a liquidação, o fluxo de informações não foi retomado pelo liquidante, o que impede a baixa de algumas operações. Com isso, contratos já quitados no banco de origem passaram a aparecer como ativos ou inadimplentes no SCR. "[O banco] está preparado para realizar a correção imediata dos dados assim que houver retorno do administrador do banco em liquidação".

A assistente de logística Lavínia Machado, 28, diz que descobriu a suposta dívida depois de ter um financiamento imobiliário negado, após surgir uma restrição em seu CPF vinculada ao BRB. "Fiquei muito preocupada porque nunca tive dívidas no SPC ou Serasa", afirma. Segundo ela, por recomendação do seu corretor, acessou o Registrato, onde encontrou o registro de uma dívida de R$ 3.377 atribuída ao banco estatal.

Lavínia diz que, ao entrar em contato com o BRB, foi informada de que a instituição comprou parte da carteira do Will Bank e que os valores pagos pelos clientes não estariam sendo repassados. "Mesmo sem faturas vencidas, a restrição ficou no meu CPF", diz.

Ela afirma ainda que o banco prometeu resolver o problema em até sete dias úteis, o que não ocorreu. Além disso, no Registrato, sua dívida aparece como parcelamento de fatura, mas Lavínia diz que nunca fez esse tipo de acordo com o Will Bank. Ela também conta que já recorreu à Justiça.

Já Laís Rocha, 21, afirma que mantinha em dia um parcelamento de fatura de cartão no Will Bank, mas viu seu score de crédito cair após surgir uma dívida vencida vinculada ao Banco de Brasília. As parcelas, segundo ela, são de R$ 100, mas o valor apontado como devido ao banco estatal já ultrapassa R$ 1.000.

Laís diz que, no aplicativo do Will Bank, nunca recebeu mensagens de atraso ou cobrança de juros. Ela diz que pretende continuar pagando as quatro parcelas restantes para quitar a dívida e aguarda um retorno do BRB sobre o protocolo aberto.

No portal Reclame Aqui, o BRB já acumula dezenas de reclamações relacionadas a registros de dívidas atribuídas ao banco. "No meu relatório no Registrato está constando uma conta vencida no valor de R$ 1.124 que acredito que está atrapalhando meu acesso a crédito. Mas eu nunca tive conta nesse banco, as duas dívidas que eu tinha já foram quitadas e saíram do Serasa", diz um dos comentários registrados na plataforma.

Segundo o advogado Jorge Calazans, especialista na defesa de vítimas de fraudes financeiras, em processos de liquidação extrajudicial, especialmente quando há interrupção abrupta das operações e migração de bases de dados, são relativamente comuns falhas de reporte e inconsistências cadastrais.

No caso do Will Bank, ele afirma que houve um volume considerado anormal de reclamações envolvendo cobranças indevidas, com reaparecimento de obrigações já quitadas.

Calazans diz que, após a decretação da liquidação, a responsabilidade pela correção das inconsistências cadastrais passa ao liquidante nomeado pelo Banco Central, que administra a massa liquidanda. Ainda assim, segundo ele, pode haver corresponsabilidade técnica do banco que adquiriu a carteira (neste caso o BRB), a depender do papel desempenhado no processamento e no envio das informações.

O especialista afirma que, em casos como esse, o consumidor tem direito à correção imediata de informações falsas ou imprecisas. "Além disso, é juridicamente possível pleitear indenização por danos morais e materiais, já que a restrição indevida no sistema financeiro impacta diretamente a vida econômica do cidadão, dificultando ou impedindo o acesso a crédito e serviços bancários", diz.

O QUE FAZER AO DESCOBRIR A DÍVIDA?

Calazans orienta que o primeiro passo é buscar a via administrativa, com contato direto com o canal oficial da liquidação para solicitar a correção formal dos dados, além do registro de reclamação no Procon. Ele também recomenda acionar o Banco Central para contestar informações lançadas no Registrato.

Caso a irregularidade persista ou haja urgência na liberação do crédito, ele afirma que é possível recorrer à via judicial para obter a exclusão do apontamento indevido, inclusive por meio de tutela de urgência, além de eventual indenização.

O especialista diz ainda que é importante reunir toda a documentação que comprove a quitação da dívida antes de iniciar qualquer medida e lembra que ações indenizatórias possuem prazo prescricional de três anos.