Com projeto de João Cláudio Bacelar, Câmara de Salvador articula reconhecimento legal de casamentos em religiões de matriz africana

Tramita na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Indicação nº 29/2026 que propõe ao Governo da Bahia o envio à Assembleia Legislativa de um Projeto de Lei para garantir o reconhecimento, para fins de registro civil, das cerimônias de casamento realizadas nos ritos das religiões de matriz africana.

A proposta, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), busca suprir uma lacuna histórica no reconhecimento formal dessas celebrações religiosas. Embora a Constituição Federal assegure liberdade de crença e determine a proteção das manifestações culturais afro-brasileiras, casamentos celebrados em terreiros ainda não possuem previsão expressa de reconhecimento automático para efeitos civis, dependendo de procedimentos posteriores em cartório.

A movimentação ocorre em um contexto de crescente debate sobre racismo religioso e igualdade de direitos. A Bahia concentra o maior número de terreiros do país e milhares de comunidades tradicionais em atividade, mas não há dados oficiais consolidados sobre o número de uniões celebradas nesses ritos — um indicativo da invisibilidade institucional enfrentada por essas religiões ao longo das décadas.

Nos bastidores, a avaliação é de que o reconhecimento formal teria impacto simbólico e jurídico relevante, ao equiparar as cerimônias de matriz africana a outros casamentos religiosos que já podem produzir efeitos civis mediante requisitos legais.

“O reconhecimento da legitimidade dos casamentos celebrados nesses ritos é uma medida de justiça histórica e de combate ao racismo religioso. A Bahia tem identidade profundamente ligada às religiões de matriz africana, e o Estado precisa assegurar igualdade de tratamento”, afirmou o vereador.

Por se tratar de matéria relacionada a registro civil, a competência legislativa é estadual. Por isso, o projeto aprovado na Câmara de Salvador tem caráter de indicação e solicita que o governador Jerônimo Rodrigues encaminhe proposta à Assembleia Legislativa da Bahia para regulamentar o tema.

Caso avance, a medida poderá representar um marco no reconhecimento institucional das tradições afro-brasileiras no estado.