Câmara aprova tramitação em urgência para projeto sobre quebra de patente do Mounjaro

A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência do PL (projeto de lei) que declara os medicamentos Mounjaro e Zepbound como de "interesse público", o que permite a quebra de suas patentes para a produção nacional.

O projeto foi aprovado por 337 votos favoráveis e 19 votos contrários. Apenas o Novo orientou a bancada contra o projeto. Para a deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), o texto representa uma "violação direta ao direito de propriedade intelectual". A oposição liberou seus deputados a votarem como quisessem.

O projeto é de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que considera a medida "uma grande ferramenta de saúde pública". O líder do PDT disse à reportagem que  o PL "resolve problemas de uma gama de comorbidades relativas à obsessiva".

Os dois remédios têm como princípio ativo a tirzepatida e têm sido utilizados para emagrecimento.

Há uma disputa de lobbies no Congresso envolvendo outra caneta emagrecedora, o Ozempic.

A atual fabricante, Novo Nordisk, defende um projeto de lei que pode prorrogar em cinco anos seus direitos sobre o produto, enquanto farmacêuticas nacionais querem barrar a iniciativa para produzir suas próprias versões.

De acordo com a companhia, o órgão responsável pela análise de patentes teria permanecido em estado de inércia no processo por quase oito anos. O pedido inicial da empresa foi feito em março de 2006 e o registro foi concedido 13 anos depois, em março de 2019.

A empresa levou a argumentação à Justiça, mas o Superior Tribunal de Justiça barrou o pleito em novembro. A decisão manteve a data original do vencimento para março e abriu espaço para a entrada de versões mais baratas.

Agora, a empresa tenta mudar a situação no Congresso defendendo uma alteração na legislação. O tema está sendo discutido principalmente por meio do projeto 5810/2025, que prevê prorrogação de até cinco anos no prazo de patentes "sempre que houver comprovado atraso" cuja responsabilidade não seja da parte interessada.