TJ-BA afasta dois servidores e abre sindicância para apurar denúncias de irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a instauração de sindicância e o afastamento cautelar de dois servidores de alto escalão administrativo após o recebimento de denúncias que apontam supostas irregularidades graves na gestão de contratos e no tratamento a funcionários. A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, no âmbito do processo nº 0000071-31.2026.2.00.0805.

Foram afastados por 60 dias, sem prejuízo da remuneração, Pablo Átila Martins de Castro, coordenador de Distribuição (CODIS), e Allan Rosa Moreno, coordenador de Manutenção Predial (COMAN). A medida tem caráter preventivo e visa garantir a lisura das apurações, conforme previsão da Lei de Organização Judiciária da Bahia e do Estatuto do Servidor Público estadual.

Segundo a decisão, as acusações envolvem uma série de condutas que, em tese, violariam deveres funcionais previstos na legislação e no Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário baiano. Entre os fatos a serem investigados estão: beneficiamento e acobertamento do uso indevido de contratos de prestação de serviços de mão de obra do TJ-BA; prática de assédio contra servidores e terceirizados, atribuída ao coordenador de Distribuição; desvio de indenizações relativas a diárias de viagens; substituição simulada de postos de trabalho com pagamentos indevidos a empresa contratada; atuação irregular do coordenador de Manutenção Predial como fiscal de contrato firmado com empresa da qual teria sido sócio e gerente técnico.

O corregedor determinou que seja autuado processo específico de sindicância, com prazo de 60 dias para apresentação de relatório conclusivo. O procedimento será conduzido pelo juiz auxiliar da Corregedoria, Marcos Adriano Silva Ledo, designado para presidir os trabalhos.

Além do afastamento, a Corregedoria ordenou que a Secretaria de Tecnologia e Modernização (SETIM) bloqueie imediatamente o acesso dos investigados a todos os sistemas e e-mails institucionais do tribunal. A Secretaria de Gestão de Pessoas também foi notificada para assegurar os direitos remuneratórios dos servidores durante o período.

A Presidência do TJ-BA será oficialmente comunicada das providências adotadas. Ao final do prazo, caberá à Corregedoria avaliar a necessidade de prorrogação das medidas ou eventual abertura de processo administrativo disciplinar.

No despacho, o desembargador Roberto Maynard Frank afirmou que as denúncias relatam “graves irregularidades” e que a atuação do órgão censor busca preservar o patrimônio público e a integridade administrativa do Judiciário. Após a conclusão da sindicância, o relatório poderá resultar em arquivamento, aplicação de sanções ou encaminhamento ao Ministério Público, a depender das provas colhidas.