Ministério Público de ao menos 6 estados investiga aplicações de fundos de previdência no Master

O Ministério Público de pelo menos seis estados investiga aplicações de fundos de previdência estaduais ou municipais em títulos do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

Existem apurações em curso em Alagoas, Amapá, Amazonas, Goiás, Rio de Janeiro e São Paulo. Após suspeitas de fraudes em suas operações, o Master foi liquidado pelo BC (Banco Central) em novembro.

Dados do Ministério da Previdência Social divulgados à época apontaram que institutos de aposentadoria de servidores estaduais ou municipais aplicaram R$ 1,8 bilhão em letras financeiras do banco de Vorcaro sem garantia do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) no período de outubro de 2023 a dezembro de 2024.

RIO DE JANEIRO

O caso mais emblemático é o do estado do Rio de Janeiro. O fundo de previdência dos servidores fluminenses, o Rioprevidência, investiu cerca de R$ 970 milhões nos títulos do Master. É o maior valor da lista do Ministério da Previdência Social.

Na sexta (23), a PF (Polícia Federal) fez operação de busca e apreensão em endereços ligados a executivos do Rioprevidência.

Após a ação, Deivis Marcon Antunes foi exonerado do cargo de diretor-presidente da autarquia estadual –ele negou irregularidades em carta de demissão encaminhada ao governador Cláudio Castro (PL).

Logo após a liquidação do Master, o Ministério Público do Rio de Janeiro abriu um procedimento para apurar o caso, recomendou a exoneração de executivos responsáveis e, em conjunto com o Rioprevidência, foi à Justiça suspender repasses ao banco de Vorcaro.

Os repasses são de pagamentos de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas. O Ministério Público avalia que as aplicações em "volume excessivo" expuseram o fundo a risco de crédito "desproporcional e incompatível com os parâmetros de segurança exigidos para investimentos dessa natureza".

O Rioprevidência disse em nota que "todos os investimentos efetuados pela autarquia observaram rigorosamente a legislação vigente e as normas dos órgãos de controle". Declarou ainda que está resguardado pela decisão judicial que determinou a retenção dos repasses ao banco.

SÃO PAULO

O Ministério Público de São Paulo também afirmou que há apurações relacionadas ao Master.

O primeiro caso envolve investimentos do São Roque Prev, do município de São Roque, que aplicou R$ 93 milhões em letras financeiras. O segundo, do Araprev, de Araras, que investiu R$ 29 milhões.

A Prefeitura de Araras e o Araprev disseram em nota que uma sindicância foi aberta para apurar as operações, feitas em 2024, e que "estão sendo tomadas medidas cabíveis para resguardar os interesses dos aposentados e pensionistas do serviço público municipal".

O São Roque Prev já afirmou monitorar a liquidação extrajudicial do Master e declarou ter adquirido os títulos seguindo ritos legais e técnicos, com pareceres de assessoria de investimentos, aprovação de comitê de investimentos, ciência e homologação de conselhos fiscal e deliberativo.

AMAPÁ

No Amapá, a Amprev (Amapá Previdência) direcionou R$ 400 milhões para letras financeiras do banco. O Ministério Público do Estado afirmou que uma apuração anterior à liquidação do Master verifica a "compatibilidade" das aplicações com a política de investimentos do órgão.

"As novas informações que surgirem, a partir das investigações em andamento, também serão objeto de análise", disse o MP. O caso tramita em sigilo.

O Governo do Amapá afirmou que a Amprev mantém situação financeira "sólida e segura".

Isso, de acordo com a gestão estadual, garante o pagamento das cerca de 6.000 aposentadorias e pensões sob responsabilidade da autarquia, com equilíbrio projetado até 2059.

"Nesse contexto, o investimento de R$ 400 milhões no Banco Master representa apenas 4,7% do patrimônio total da Amprev, sem qualquer risco à sustentabilidade do regime", disse.

Ainda de acordo com o governo, o fundo obteve autorização judicial para reter valores referentes a empréstimos consignados que seriam repassados ao banco.

AMAZONAS

Também na região Norte, o Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou investigação para apurar possíveis irregularidades em investimentos do Amazonprev (Fundo Previdenciário do Amazonas), o que inclui aplicações na instituição de Vorcaro. O procedimento tramita em sigilo.

O Governo do Amazonas chamou de "significativo" o valor de R$ 50 milhões investido em letra financeira do Master, mas disse que a quantia representa menos de 0,5% do total de aplicações do Amazonprev.

Segundo a gestão estadual, o órgão obteve lucro de cerca de R$ 1,1 bilhão de janeiro a outubro de 2025.

"Hoje, o fundo tem recursos para pagar todas as aposentadorias e pensões –incluindo os benefícios futuros dos servidores que hoje ainda estão na ativa– por toda a vida, sobrando ainda R$ 1,7 bilhão", acrescentou.

ALAGOAS

Outra investigação está em estágio inicial em Maceió. Segundo os dados do Ministério da Previdência Social, o instituto de previdência da capital alagoana aplicou R$ 97 milhões em letras financeiras do Master.

O Ministério Público do Estado de Alagoas afirmou que um procedimento preparatório de investigação tramita na 14ª Promotoria de Justiça da Capital.

Um ofício foi enviado à Prefeitura de Maceió solicitando informações no final do ano passado. O município respondeu ao documento, e o material está sendo analisado pelo MP.

O Maceió Previdência afirmou que a investigação é uma "excelente oportunidade" para demonstrar a regularidade dos investimentos em papéis do Master.

O fundo disse que, em resposta ao Ministério Público, já detalhou que todas as exigências necessárias foram cumpridas e que está adotando medidas cabíveis para recuperar os valores investidos.

"No documento, a autarquia também assegura que os pagamentos a todos os aposentados e pensionistas estão absolutamente garantidos e que não haverá majoração das contribuições dos mesmos", acrescentou.

Conforme a prefeitura, o patrimônio do Maceió Previdência é de R$ 1,5 bilhão atualmente.

GOIÁS

O Ministério Público do Estado de Goiás confirmou uma investigação em andamento em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana de Goiânia. O fundo do município aplicou R$ 40 milhões no Master.

Em dezembro, representantes do AparecidaPrev foram chamados para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal. A reportagem tentou contato com a prefeitura e o fundo, mas não teve retorno.