Lula tem calendário apertado no Congresso para aprovar bandeiras eleitorais

O governo Lula (PT) enfrentará um calendário acidentado no Congresso neste ano para aprovar o pacote de projetos que considera prioritário. Articuladores políticos do petista apostam que essas propostas têm potencial para melhorar a popularidade do presidente, que disputará a reeleição em outubro.

A lista é composta pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta as atribuições da União na área da segurança pública, o projeto de lei com medidas para o combate ao crime organizado, a redução da jornada semanal de trabalho (fim da escala 6x1) e a MP (medida provisória) que oferece gás de cozinha a famílias de baixa renda.

Em anos eleitorais, porém, o Legislativo costuma funcionar plenamente só no primeiro semestre. Depois do recesso do meio de ano, que começa na metade de julho e termina em agosto, deputados e senadores ficam focados nas próprias campanhas e em seus grupos políticos nos estados, dificultando a mobilização de congressistas para votar projetos em Brasília.

O primeiro semestre terá feriados em dias que o Legislativo costuma se reunir, e até mesmo a Copa do Mundo deverá alterar a dinâmica do Congresso. Deputados e senadores estão atualmente em recesso, e só voltam ao trabalho na primeira semana de fevereiro.

O Carnaval (16, 17 e 18 de fevereiro) e o dia de Tiradentes (21 de abril) consumirão terças e quartas. Congressistas afirmam que a produtividade do Legislativo também deve ser baixa na Semana Santa (primeira semana de abril).

Em 11 de junho começa a Copa do Mundo de futebol. Um dos jogos da seleção brasileira na primeira fase será em uma quarta-feira, às 19h, horário em que o plenário da Câmara costuma realizar votações. A partida é contra a Escócia, no dia 24 de junho.

A proposta considerada mais bem encaminhada pelo governo é a MP do programa Gás do Povo, que possibilita que famílias de baixa renda recebam botijões de gás gratuitamente. O custo anual do programa em 2026 deverá ficar na casa dos R$ 5,1 bilhões, de acordo com a exposição de motivos anexada ao texto.

A proposta foi aprovada no início de dezembro por uma comissão de deputados e senadores. Agora, precisa do aval da Câmara e do Senado até 11 de fevereiro, quando seu prazo expira —medidas provisórias têm força de lei a partir de sua publicação por até 120 dias, tendo que ser validadas pelo Congresso.

A proposta de combate ao crime organizado, que ficou conhecida como PL (projeto de lei) antifacção, já foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas precisa de uma nova deliberação pelos deputados.

Neste caso há uma disputa a ser feita. A proposta inicial do governo foi alterada pelo relator na Câmara, o bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP). O Senado fez novas mudanças e deixou o projeto mais próximo do idealizado pelo Executivo, mas essas alterações podem ser descartadas na nova deliberação pelos deputados.

A PEC da Segurança Pública, que aumenta as atribuições da União na área, ainda está em seus estágios iniciais de tramitação na Câmara. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), disse à Folha ser possível votar o projeto até março.

Ele afirma que a maior parte do texto está pacificada com os deputados. "Tem um ponto aqui e acolá com uma oposição ideológica do PT, como contra o referendo sobre a maioridade penal em 2028", declarou.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse em redes sociais que o Executivo ainda quer fazer alterações no projeto. "A PEC da Segurança continua sendo uma das prioridades do nosso governo para 2026."

Lula e seus aliados avaliam que a segurança pública tende a ser um dos principais temas da eleição. Como mostrou Datafolha, o assunto ganhou espaço entre as preocupações dos brasileiros.

O presidente da República precisa ter um discurso estruturado sobre a área para disputar o eleitorado. Políticos de direita que pregam linha-dura na segurança pública costumam ter visibilidade. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), provável adversário de Lula na eleição deste ano, faz parte desse grupo.

A proposta apontada por governistas como mais poderosa em termos de capacidade de atrair votos é a redução da jornada de trabalho semanal, com o fim da escala 6x1. Há duas PECs sobre o tema no Congresso, mas o Executivo decidiu apoiar um projeto de lei sobre o assunto, por ser mais fácil de aprovar.

A proposta abraçada pelo governo é capitaneada pelo deputado Léo Prates (PDT-BA), que assumiu a relatoria. O texto elaborado por Prates determina que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de até 44 horas para até 40 horas, com dois dias consecutivos de descanso remunerado.

O projeto veda redução de salários associada à diminuição da jornada. Além disso, estipula uma transição de dois anos para a redução das horas trabalhadas. Se o texto entrasse em vigor hoje, seriam 42 horas semanais de trabalho em 2027 e 40 horas a partir de 2028.

Aliados de Lula comparam a popularidade dessa proposta à do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que passou a valer no início deste ano. Tentam convencer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a impulsionar o projeto sob o argumento de que seria uma boa marca também para a gestão dele.