Justiça suspende eleição da ASSUFBA e determina novo calendário eleitoral

A Justiça da Bahia suspendeu as eleições da Associação dos Servidores das Universidades Federais da Bahia (ASSUFBA), previstas para os dias 28 e 29 de janeiro de 2026, após identificar irregularidades no processo eleitoral e tratamento desigual entre as chapas concorrentes. A decisão foi tomada pelo Juízo da 8ª Vara Cível e Comercial de Salvador e mantida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em análise no Plantão Judiciário de segundo grau.

Segundo a decisão judicial, a Comissão Eleitoral permitiu a substituição de candidatos apenas para a chapa da situação, negando o mesmo direito à chapa de oposição, o que violou os princípios da isonomia, da boa-fé e do devido processo legal. A conduta foi considerada ilegal e comprometedora da lisura do pleito.

Diante disso, a Justiça determinou a suspensão imediata das eleições, a reabertura do prazo para substituição de candidatos da chapa de oposição e a elaboração de um novo calendário eleitoral, com respeito aos prazos estatutários de campanha e publicidade.

Após a decisão de primeiro grau, integrantes da chapa da situação recorreram ao TJ-BA por meio de Agravo de Instrumento. O pedido foi negado, mantendo-se a suspensão do processo eleitoral.

O Tribunal também considerou que a realização da eleição nas condições questionadas poderia gerar prejuízo irreversível à entidade e à democracia sindical. Por isso, foi autorizada a prorrogação do mandato da atual diretoria por período superior a 90 dias, conforme previsão estatutária, garantindo que a nova eleição ocorra com a participação das duas chapas.

Com a manutenção das decisões em primeiro e segundo graus, a ASSUFBA deverá apresentar um novo calendário eleitoral. Até a realização do novo pleito, a atual diretoria permanece no exercício do mandato.

Decisão do TJ-BA

O TJ-BA negou o pedido de efeito suspensivo apresentado pela chapa da situação e manteve a liminar que suspendeu as eleições da ASSUFBA. Na decisão, a desembargadora plantonista ressaltou que a autonomia sindical não é absoluta e que a realização da eleição nas condições questionadas poderia causar dano irreversível à democracia sindical. O Tribunal também destacou que a prorrogação do mandato está prevista no estatuto da entidade, afastando o risco de paralisação das atividades.

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