Governo libera quase R$ 1 bilhão para recompor orçamento de universidades

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simonet Tebet, assinou na noite de terça-feira (20) uma portaria que libera R$ 977 milhões para recompor o orçamento perdido pelas universidades e institutos federais durante a votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) no Congresso.

Do montante anunciado, R$ 332 milhões irão para o custeio das unidades de ensino superior, e R$ 156 milhões para a rede federal de educação profissional. Outros R$ 230 milhões serão destinados à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) para a concessão de bolsas a pesquisadores.

Durante a tramitação da LOA de 2026, a verba para manutenção das universidades e institutos havia sido reduzida em R$ 488 milhões pelo Legislativo. Eram previstos R$ 6,89 bilhões. Ficaram R$ 6,43 bilhões.

Segundo os reitores, o corte afetaria o funcionamento diário, insumos para pesquisa e extensão e bolsas de permanência estudantil —nessa ação, a diminuição foi de aproximadamente R$ 100 milhões.

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) cobrou uma ação do MEC (Ministério da Educação). Numa reunião nesta segunda-feira (19), em Brasília, o ministro Camilo Santana e o presidente Lula (PT) anunciaram a recomposição do valor perdido.

Desde o início do atual governo, o MEC complementa o orçamento das universidades federais para tentar compensar os cortes feitos pelo Legislativo. Em 2023, a pasta destinou R$ 1,7 bilhão para suplementação. No ano seguinte, o valor foi de R$ 734,2 milhões.

Para 2025, o governo alocou R$ 279,8 milhões adicionais.

As universidades federais perdem dinheiro para custeio desde 2014. As dotações discricionárias das instituições passaram de aproximadamente R$ 17,19 bilhões naquele ano para cerca de R$ 7,32 bilhões em 2025, em valores corrigidos. Uma queda superior a 50%.

Um dos resultados disso é o aumento de emendas parlamentares que entram nas instituições, cada vez mais dependentes do mecanismo para levantar recursos.

De acordo com análise do Observatório do Conhecimento, as 69 instituições de educação superior mantidas pela União receberam R$ 571 milhões do Parlamento em 2025. O montante correspondeu a aproximadamente 7,2% da verba discricionária das instituições, aquela destinada ao funcionamento das unidades.

Os repasses foram quatro vezes maiores que os observados em 2014, por exemplo, quando foram destinados R$ 148 milhões em emendas às universidades. Isso representou 0,86% do orçamento daquele ano. Os dados são do Ministério do Planejamento e estão atualizados pela inflação do período.