Fachin defende atuação de parentes de ministros como advogados e propõe debate ético no STF sem “moralismo”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que parentes de ministros podem exercer a advocacia, desde que haja transparência total sobre suas atuações. Ao defender a criação de um código de conduta para a Corte, o ministro disse que as regras devem promover uma “mudança de cultura”, sem cair no que chamou de “moralismo barato” ou “filhofobia”. Para Fachin, não é razoável exigir que filhos mudem de profissão porque um parente assumiu um cargo no Judiciário, mas é essencial que tudo esteja claramente exposto à sociedade. A informação é do jornal O Globo.

Em entrevista, Fachin ressaltou que há urgência — embora não pressa — na discussão de regras éticas mais claras para o STF, sobretudo em um ano eleitoral, quando as instituições ficam mais expostas. Ele reconheceu divergências internas: parte dos ministros defende adiar o debate, enquanto outros consideram desnecessário criar novas normas, alegando que a Lei Orgânica da Magistratura já trata do tema. Ainda assim, o presidente do STF alertou que a omissão pode abrir espaço para interferências externas sobre o funcionamento da Corte.

A proposta de um código de conduta tem apoio dos presidentes dos demais tribunais superiores e prevê regras mais objetivas sobre conflitos de interesse, impedimentos, atuação em redes sociais e participação em atividades privadas, como palestras remuneradas. Fachin destacou que a iniciativa não é uma solução mágica, mas um compromisso institucional para reforçar a credibilidade do Judiciário e preservar a independência do Supremo diante de pressões políticas e sociais.