CVM denuncia Miguel Gutierrez e mais 29 por fraude na Americanas

A área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) acusa 30 ex-executivos da Americanas pelas "inconsistências contábeis" que levaram a companhia à recuperação judicial em janeiro de 2023. Entre os acusados, está o ex-presidente da companhia Miguel Gutierrez, foragido na Espanha.

A acusação foi feita em processo aberto ainda em 2023 para investigar "eventuais irregularidades nas inconsistências contábeis divulgadas pela companhia" no início daquele ano, quando a Americanas já era presidida por Sergio Rial.

A informação foi publicada inicialmente pela coluna do jornalista Lauro Jardim, em "O Globo", e confirmada pela Folha. A reportagem tentou contato com os citados mas ainda não teve retorno.

Segundo a área técnica da CVM, Gutierrez e os ex-executivos praticaram manipulação de preços no mercado de capitais, ao fraudar os balanços da companhia para atingir metas e garantir a valorização das ações que recebiam como bônus pelos resultados.

"Tinham perfeito conhecimento de que a divulgação dos resultados verdadeiros acarretaria alteração nos valuations dos valores mobiliários das companhias ao desnudar a incapacidade da operação de gerar o caixa que os resultados fraudados apresentavam", diz a peça de acusação.

Ao todo, são 30 acusados —13 deles já denunciados pelo Ministério Público Federal por fraudes calculadas em pelo menos R$ 22,8 bilhões. Além de Gutierrez, a lista tem os ex-diretores estatutários Anna Saicali, José Timótheo de Barros, Marcio Cruz e Fábio Abrate.

Seundo a acusação, o ex-presidente da Americanas "abusou de diversas formas da confiança que o mercado e os acionistas de Americanas nele depositavam", já que era também membro do conselho de administração da companhia.

"Gutierrez teve participação fundamental na fraude levada a efeito nas companhias. Era ele quem dava a palavra final quanto aos números que deveriam ser apresentados e acompanhava com lupa os resultados divulgados", diz o texto.

A própria companhia é citada como uma das acusadas no processo, por supostamente violar o dever de prestar informações verdadeiras, consistentes, corretas e suficientes aos investidores.

O processo da CVM está em fase de citação dos acusados, que terão prazo para apresentar suas defesas e depois podem ainda propor acordo para retirada das acusações mediante o pagamento de multa antes que sejam levados a julgamento.

Gutierrez e os ex-diretores da companhia já são reús em outro processo da CVM: foram acusados em outubro de 2024 por uso indevido de informação privilegiada no mercado de capitais.

Esse inquérito se concentrou na negociação de papéis da companhia antes da divulgação das "inconsistências contábeis". "Reuniram-se elementos robustos, contundentes e convergentes que são capazes de sustentar acusações [de insider trading]" afirma a CVM, em comunicado.

Na época, a autarquia disse que eles eram acusados de infringiram tanto a lei quanto as regras da CVM que proíbem o uso de informações ainda não divulgadas para obter vantagens em negociações de valores mobiliários (como ações).