Caso Master: Inspeção do TCU no BC causa desconforto em bancos, que temem reversão de liquidação

Ainda que justificada como um movimento técnico, a inspeção em documentos referentes ao Banco Master em poder do Banco Central pelo Tribunal de Contas da União (TCU) causou desconforto nos bancos, em um momento que tem crescido a defesa da decisão de liquidação pelo regulador da instituição de Daniel Vorcaro. Ao menos sete federações e associações de bancos e do setor financeiro já manifestaram apoio público ao BC.

Um dos maiores temores na Faria Lima é de que o ministro do TCU Jhonatan de Jesus, que é o responsável pelo caso Master dentro do órgão, possa suspender, em liminar, a liquidação do banco. O ministro deu declarações em dezembro classificando de “precipitada” a liquidação e pediu explicações ao BC.

Na visão de um alto executivo de um banco, a reversão da liquidação poderia ter consequências muito danosas e imprevisíveis para o sistema financeiro e para o mercado como um todo, com capacidade para afetar a estabilidade do sistema.

Para o diretor de um banco, a inspeção do TCU é mais uma intervenção nas ações do BC que incomoda, pois não há relatos de que tenha havido no passado recente com bancos do tamanho do Master, e com o nível de problemas que se falava sobre ele.

Mesmo em momentos de crises complicadas, como em 2008 e 2009, se viu algo do tipo, comenta na condição de anonimato. Além disso, este interlocutor ressalta que a inspeção nesta sexta-feira foi decretada em meio ao recesso do Tribunal - o que ajuda a alimentar desconfianças.

No caso da decisão do TCU desta sexta, técnicos vão diretamente ao prédio do BC inspecionar documentos ligados ao Master. Por questões de sigilo, eles não podem sair da sede do regulador em Brasília. Estes documentos são citados em relatório do BC sobre o Master e encaminhado ao TCU e mencionam problemas de liquidez do banco, que estava sem caixa para honrar compromissos de curto prazo - além de informar sobre novas comunicações de crime do Master enviadas pelo BC ao Ministério Público Federal (MPF).

Entre as entidades do mercado que defenderam publicamente o BC estão a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Anbima, que representa as gestoras de recursos, e a Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que tem entre os associados Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“A ABDE defende a preservação da autoridade técnica e do pleno e autônomo exercício das funções do Banco Central do Brasil como condição indispensável para a manutenção da estabilidade, credibilidade, confiança, higidez e bom funcionamento do sistema financeiro nacional”, comenta nota da associação.

Assim como as demais associações, o posicionamento da ABDE não menciona o caso Master ou as investigações no TCU e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a liquidação do banco pelo BC, mas todos os posicionamentos saem em defesa da independência e da capacidade técnica do regulador para tais ações.

“A presença de um regulador técnico e, sobretudo, independente do ponto de vista institucional e operacional, é um dos pilares mais importantes na construção de um sistema financeiro sólido e resiliente”, ressalta o documento conjunto da Febraban e mais quatro associações do setor.