Bancos discutem com BC liberação do compulsório para reforçar o FGC

A recomposição do caixa do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) após o caso do Banco Master tem sido discutida pelos bancos junto ao Banco Central. As instituições defendem, por exemplo, que o regulador libere uma parcela dos depósitos compulsórios. A informação foi antecipada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha.

Compulsório é a fatia dos depósitos que cada banco deve obrigatoriamente deixar guardada no BC para casos emergenciais. Na pandemia, parte foi liberada para fomentar a economia, por exemplo.

A estimativa é que o Master consuma cerca de R$ 40 bilhões do fundo. Com a liquidação do Will Bank, no último dia 21, a estimativa é que a conta aumente em R$ 6,3 bilhões.

Segundo dados do FGC de novembro de 2025, o fundo tinha acumulado R$ 125 bilhões para pagar depositantes em eventuais problemas com bancos. Dessa forma, sobrariam cerca de R$ 78 bilhões no caixa do FGC para novas coberturas.

O FGC e os bancos debatem um adiantamento de cinco anos nas contribuições das instituições ao fundo para fortalecer a robustez do seguro contra falências no sistema financeiro. Ao todo, devem ser adiantados R$ 30 bilhões e os bancos defendem que esse montante seja liberado de seus depósitos compulsórios pelo BC.

A estimativa é que os pagamentos dos próximos 60 meses (cinco anos) sejam feitos ainda no início de 2026, e uma contribuição adicional está em discussão. Se necessário, os bancos terão de contribuir com uma taxa extraordinária, de 50% dos depósitos regulares.

Cada associado do FGC deve contribuir com, pelo menos, 0,01% do total de instrumentos financeiros garantidos de cada banco. Esse percentual pode aumentar conforme o nível de risco apresentado pelo tipo de financiamento de cada instituição.

A discussão sobre um reforço no caixa do FGC antecedeu à liquidação do Master, decretada em novembro. Grandes bancos, que correspondem à maior parte do financiamento do FGC, que é proporcional ao caixa das instituições, defendem junto à associação que as regras de contribuição mudem para exigir um maior pagamento de bancos mais arriscados, cujo financiamento depende de instrumentos garantidos, como CDBs (Certificados de Depósitos Bancários).

Entre os temas debatidos está o aumento da contribuição de instituições mais alavancadas. Uma atualização nas regras está prevista para o segundo semestre de 2026.

O QUE É O FGC

O FGC é uma associação civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado. É ele que protege o brasileiro contra a falência de todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a funcionar no Brasil.

O fundo foi criado em 1995, após autorização do CMN (Conselho Monetário Nacional), em meio a uma crise bancária que levou diversos bancos à falência. O seu objetivo final, além de garantir depósitos e investimentos, é dar estabilidade ao sistema financeiro.

O FGC garante até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, para o total de depósitos e créditos contemplados nele em cada instituição ou conglomerado prudencial associado. Além disso, há um teto de R$ 1 milhão por período de quatro anos, no caso de quebra de mais de uma instituição no mesmo período. Os instrumentos garantidos incluem, entre outros, conta corrente, poupança, Certificado de Depósito Bancário (CDB), Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), conforme regulamento.